65 resultados encontrados para contar da execuc - data: 27/07/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 DO DECRETO-LEI N. 9111969, SEGUNDO ENTENDO, NAO APENAS ESTABELEC E QUE O DEVEDOR FIDUCIANTE PODERA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, COMO DISPOE QUE, NESSA HIPOTESE, O BEM SERA RESTITUIDO LIVRE DO ONUS - NAO HAVENDO, POIS, MARGEM A DUVIDA ACERCA DE SE TRATAR DE PAGAMENTO DE TODA A DIVIDA, ISTO E, DE EXTINCAO DA OBRI GACAO, RELATIVA A RELACAO JURIDICA DE DIREITO M
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 A INDIVIDUAL DAS PARTES, SEJA CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA OU ISON OMIA. A AUTOCOMPOSICAO NAO ESTA ELENCADA ENTRE AS GARANTIAS INDIV IDUAIS. POR OUTRO LADO, A INSERCAO DESSA NOVA AUDIENCIA CONFRONTA O PRINCIPIO DA CELERIDADE E EFETIVIDADE, E DA DURACAO RAZOAVEL D O PROCESSO, COROLARIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PORTANTO, SUA CO GENCIA TORNA-SE INCONSTITUCIONAL. EXPLICO, A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 R SEU PROCURADOR, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: A) REGULARI Z AR A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO MENOR CARLOS EDUARDO GOMES REI S B) JUNTAR GUIA DE CUSTAS, AINDA QUE SEM RECOLHIMENTO, JUNTAR CO P IA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADO OU COPIA DA CARTEIR A DE TRABALHO OU DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU RECOLHER AS CU ST AS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 REQUERIDA SE TORNOU INADIMPLENTE, CONSTITUINDO-SE EM MORA. PLEITE OU, O AUTOR, EM SEDE LIMINAR A BUSCA E APREENSAO DA MOTOCICLETA S UPRAMENCIONADO E, AO FINAL, A PROCEDENCIA DA ACAO COM A CONSOLIDA CAO DO DOMINIO E POSSE PLENA E EXCLUSIVA NAS MAOS DO REQUERENTE. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 06/31. AS FLS. 36/37, FOI PROFERIDA DEC ISAO, INAUDITA ALTERA PARTE, QUE DETERMINOU A