13 resultados encontrados para contar da senten - data: 29/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 NR. PROTOCOLO : 377941-54.2016.8.09.0134 AUTOS NR. : 725 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : MKBBEO REQUERIDO : DCSJ DESPACHO : NATUREZA: CARTA PRECATORIA AUTOS N: 201603779412 . DESPACHO A FIM DE SE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA PRESENTE CARTA, OFICIE-SE O JU IZO DEPRECANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR OS PR ESENTES AUTOS COM O DOCUMENTO FALTANTE QUE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DE SE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA PRESENTE CARTA, OFICIE-SE O JU IZO DEPRECANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR OS PR ESENTES AUTOS COM O DOCUMENTO FALTANTE QUE CONSTITUI REQUISITO DA CARTA PRECATORIA NOS TERMOS DO ARTIGO 260 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA O INTEIRO TEOR DA PETICAO INICIAL. INSTRUIDOS OS AUTOS, VOLVAM-ME NOVAMENTE CONCLUSOS. ESCOADO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PRO CESSAMENTO DO FEITO A EMENDA DEVE SER PROVIDENCIADA NO PRAZO EST IPULADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMO DO A RTIG O 284 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS C ONCL USOS PARA ULTERIORES DELIBERACOES INTIMEM-SE CUMPRA-SE FICA INTIMADA A DRA.SIMONE NUNES DE ASSIS, DA DECISAO SUPRA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 28048
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE ACAO, SEM RESOLUCAO DO MERIT O, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, I, 283 E 284 DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE FAZE-LO QUANTO AOS HONORARIOS, POR FORCA DA AUSENCIA DE DEFESA, CUJA EXECUCAO FICARA SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS OU ATE QUE A PARTE REUNA CO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 268005-15.2013.8.09.0065 : 265 : ANULATORIA : DENNER DA CUNHA PEREIRA ANGELICA BARROS FLEURY DE PASSOS REQUERIDO : AGETOP AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS PUB DETRAN GO DEPARTAMENTO ESTUADUAL DE TRANSITO DE ADV REQTE : 21040 GO - COMARY FERREIRA DA CUNHA ADV REQDO : 15928 GO - FRANCISCO ALENCAR DA SILVA 9551 GO - ADRI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 CUIDA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA PROPOSTA POR I SABELA N. C. MENOR IMPUBERE REPRESENTADA POR SUA GENITORA, MARIA CRISTIANE NASCIMENTO CAMPOS, EM DESFAVOR DE LUCIANO CAMPOS DOS RE IS. A INICIAL FOI INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/27. O EX ECUTADO AS FLS. 43/47, COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS INFOR MANDO A QUITACAO DO DEBITO, APRESENTANDO,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 LUSIVE, A PRESCRICAO. TAL FATO DEMONSTRA O TOTAL DESINTERESSE DA PARTE REQUERENTE EM RECEBER A PRESTACAO JURISDICIONAL POSTULADA N A EXORDIAL, IMPONDO-SE, CONFORME DISPOE O ARTIGO 267, III, DO EST ATUTO PROCESSUAL CIVIL, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM A APRECIACAO D O MERITO. RAZOES QUE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III E 1, CODI GO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 OSSIBILIDADE DO REGISTRO TARDIO, DESDE QUE COMPROVADO O OBITO, CO NFORME ART. 83, DA LEI N. 6015/73, IN VERBIS: ART. 83. QUANDO O A SSENTO FOR POSTERIOR AO ENTERRO, FALTANDO ATESTADO DE MEDICO OU D E DUAS PESSOAS QUALIFICADAS, ASSINARAO, COM A QUE FIZER A DECLARA CAO, DUAS TESTEMUNHAS QUE TIVEREM ASSISTIDO AO FALECIMENTO OU AO FUNERAL E PUDEREM ATESTAR, POR CONHECIMEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 CONSEQUENCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 487, INCISO III, ALINEA B E 731, AMBOS DO CPC, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 03/08 PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. SENDO ASSIM: 1) DECRETO O DIVOR CIO DO CASAL. EXPECA-SE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, O RESPECTIVO MANDADO DE AVERBACAO AO CARTORIO COMPETENTE; 2) CONC EDO A GUARDA UNILATERAL DEFINITIVA DO MENOR PI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 819 recebimento da denúncia (09/02/2015), às fls. 08, já se passaram 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 02 (dois) dias, conforme cálculo extraído do site do CNJ anexado na capa do referido processo, tendo o lapso prescricional sido concluído no dia 08/02/2018. 7. Visualiza-se a ocorrência da prescrição retroativa, uma vez que o prazo prescricional retroativo passa a ser regulado pela pena in co