Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 212 salários vencidos em Dezembro/2007/2010. Os quais deverão ser discriminado o pagamento de parte de mencionadas diárias nos apurados com base no salário de fato auferido (10% de comissão) + holerites e nos recibos fictícios, nada recebeu, já que habitualmente RSR + adicional noturno + horas extras + horas interjornadas + recebeu apenas e tão somente a comiss

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 1212 acompanha esta decisão e faz para integrante desta. Fica, desde logo, requisitada ao Ilmo. Sr. Comandante do Batalhão da PM o concurso da força policial para acompanhar o oficial de justiça designado para cumprimento desta liminar de busca e apreensão, autorizado, outrossim, o arrombamento, caso seja necessário. Servi

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 193 Acontece que jamais o Reclamante recebeu os valores referente a essas diárias, conforme estabelecido nas CCTs, razão pela qual d) Quando o intervalo referido no artigo 71 da CLT for reduzido em deverá a reclamada ser condenada ao pagamento. Tais valores 30 minutos ou mais por motivo de prorrogação de jornada, ou deverão integrar o salário do reclamante para efei

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 185 de sua alimentação, hospedagem e/ou pernoite. Assim, concluo que o autor não cumpriu a regra estabelecida nos instrumentos coletivos, motivo pelo qual julgo improcedente o a) Quando os motoristas e seus auxiliares tiverem que se afastar pedido. Em consequência, o pedido de aplicação da multa por mais de 24 horas de seu domicílio por motivo de viagem convencional

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 5354 condenação, consoante norma contida no art. 15 da Lei n.º duas horas ou mais, o empregador deverá fornecer ao empregado 8.036/90, acrescidas da indenização de 40%, que devem ser um lanche no valor de R$ 12,00 (...) a contar de maio de 2013". depositadas na conta vinculada do FGTS da parte autora e liberadas mediante expedição de alvará, pelo código próprio

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 422 porque não considerado, pela reclamada, o percentual de 35% tiverem que fazer refeição fora do domicilio, receberão eles, a previsto em norma coletiva, tampouco a prorrogação da jornada contar de maio de 2018 reembolso a título de diária de viagem, após às 5h. Pede também reflexos. também vinculado à apresentação das notas fiscais A reclamada sustenta

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região juízo na forma autorizada pelo ato administrativo supramencionado, a contar de maio de 2020. 913 Intimado(s)/Citado(s): - KAFER INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP FLORIANOPOLIS/SC, 29 de abril de 2020. DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000288-15.2019.5.12.0036 RECLAMANTE TIAGO SPECHT ADVOGADO FLAVIO IOP

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1551 todo o dia tinha direito de receber R$ 25,00 por dia, conforme de despesas com alimentação (diárias) pelo simples fato de ter normas coletivas. Requer o pagamento de diferenças do vale efetuado viagem, ou ter prestado atividades nas condições alimentação. estabelecidas. Há previsão expressa de que essas despesas As reclamadas contestam o pedido sob argumen

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1544 vez em quando ocorria de sair no horário normal”. A testemunha pernoites. A CCT 2018/2019 estabelece: Vinícius afirma que “fazia intervalo para almoço de 20, 30 minutos, As empresas adiantarão importâncias aos motoristas para custeio quando estavam fora da cidade, sendo que essas entregas não de sua alimentação, hospedagem e/ou pernoite. eram todos os di

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 2484 Conforme analisado no item anterior, restou reconhecido que o estabelecidas. Há previsão expressa de que essas despesas autor era remunerado à base de comissões, sendo que os recibos deverão ser comprovadas pelo empregado através de notas fiscais. de pagamento apresentavam valores e rubricas fictícias, razão pela Nenhuma nota fiscal foi trazida aos autos, tam