Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 empresa, que, por certo, aderiu ao contrato de trabalho do reclamante, não garante o direito automático à promoção por merecimento, razão pela qual não são devidas diferenças salariais e tampouco comprovado o dano advindo dessa omissão patronal. Nego provimento. 3.CONCLUSÃO A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região,

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1046 de satisfação do crédito exequendo, o feito permaneceu suspenso, arquivou-se o processo para início da prescrição intercorrente. a contar de novembro de 2018 e, mantida frustrada a execução, Após envidados todos os esforços para executar o crédito do autor arquivou-se o processo para início da prescrição intercorrente. por parte deste Juízo, com a uti

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Sentença Processo Nº RTOrd-0022193-63.2016.5.04.0405 AUTOR EDUARDO PEREIRA SAROTE ADVOGADO FERNANDA BONETTO(OAB: 63314/RS) ADVOGADO REGINA DOROTI DA SILVEIRA DOS SANTOS(OAB: 44996/RS) RÉU EMERCOR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA ADVOGADO TATIANE PASINATO DOS SANTOS(OAB: 72251/RS) ADVOGADO André Renato Zuco(OAB: 39201/RS) ADVOGADO DAIANE MARIA RIGOTTI(OAB: 101667/RS) TESTEMUNHA JOS�

Judiciário ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1588/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 539 O reclamante sustenta que não recebeu os reajustes salariais previstos em convenção coletiva, devidos a contar de novembro de 2013 e fevereiro de 2014. Pede diferenças salariais e reflexos. A reclamada alega que as diferenças salariais foram pagas no JOSÉ FREDERICO SANCHES SCHULTE TRCT. Juiz do Trabalho Substituto Examino. Intimação Analisando os recibos dos au

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 1117 conforme limites da exordial. Sem razão. Dou provimento. A cláusula coletiva que trata do reajuste salarial, dispõe: "CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTE SALARIAL: Será concedido a todos os empregados no comércio do Estado do Espírito Santo, a partir de 1º de novembro de 2015, um reajuste salarial de 10% (dez por cento), relativo ao período de 1º de novembro de 2014

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 3372 "DIF.SAL.EQUIP/JUD (REPERC)". Postula diferenças salariais existência de quadro de pessoal organizado em carreira, decorrentes da equiparação a contar de novembro/2010, em homologado pelo MTE. parcelas vencidas e vincendas, observada a evolução salarial, com reflexos, bem como o registro na CTPS do desempenho do cargo De resto, é necessária a contemporaneid

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 4464 Realizada perícia técnica, concluiu o Perito que as atividades O paradigma foi contratado em 26/07/10, na função de operador de desempenhadas pelo autor não eram insalubres (ID 9dc0df3). guindaste, enquanto o reclamante foi contratado em 13/09/10, na O reclamante impugna o laudo pericial em relação à inexistência de função de motorista de caminhão. A troc

Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 2216 Cumpre, ainda, consignar que em que pese o E. STF, no Recurso Extraordinário com Agravo n. 709.212, tenha reconhecido a MULTA NORMATIVA - ATRASO DE SALÁRIO - REAL FUNÇÃO inconstitucionalidade dos arts. 23, § 5º, da Lei 8036/90 e 55 do DESEMPENHADA PELO RECLAMANTE Regulamento do FGTS, por violação ao art. 7º, XXIX, da O reclamante pugna pela incidência da

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2824 dointervaloentre jornadas por parte do empregador, sendo devidas ambos, no exercício daquela atividade, ser inferior a dois anos e somente quando a parte labora além do horário legal ou contratual. inexistir quadro de carreira na empresa. Diante do exposto, indefere-se o pedido. Observa-se que todos os requisitos acima descritos devem coexistir ADICIONAL DE INSALUB

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1029 garantido através de norma coletiva, com o adicional de contempladas por meio de reflexos e parcelas de natureza periculosidade, assegurado em lei, é caso de bis in idem e é vedado indenizatória. pelo disposto no § 3º do art. 193 da CLT. Assim, é indevida a pretensão. 7. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS Nesse sentido, cito a seguinte decisão: O reclamant