Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 164 de Pessoa Jurídica (ID. 45d1067); dentre outros, comprobatórios de nulidade da sentença fundada na revelia e confissão, vício que que o endereço da empresa é diverso daquele que consta na alcança o feito desde a citação irregular. inicial. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010496-68.2019.5.03.0146 (RO); Também se pode atestar pela pesquisa SIARCO, realizada nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3886 371 Processo 0801950-72.2017.8.12.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação Alimtda: A.F.A.N. - Alimtte: E.A.N. ADV: GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO (OAB 9204/MS) Intimação da parte requerente da r.decisao de fls. 51/52: I - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.II - Em estando pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3877 542 Processo 0800431-29.2017.8.12.0023 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação Alimtdo: R.Y.F.F. - Alimtte: E.A.F. ADV: CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS (OAB 12600/MS) I - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. II - Em estando provado o vínculo de parentesco com a cópia da certidão de nascim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4839 847 Processo 0801071-36.2015.8.12.0012 - Procedimento Sumário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) Reqte: Luana Nascimento dos Santos ADV: GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO (OAB 9204/MS) ADV: FRANCO JOSE VIEIRA (OAB 4715/MS) Intimação da parte autora do retorno dos autos Processo 0801177-90.2018.8.12.0012 - Busca e Apreensão em Aliena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3856 406 Processo 0800604-23.2016.8.12.0012 - Procedimento Sumário - Seguro DPVAT Reqte: Nilton Ribeiro Mendes - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: LUCIANA VERISSIMO GONCALVES (OAB 8270/MS) ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 15823/MS) ADV: REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 17483/MS) Intimação das partes que, o p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4029 593 analisado o pedido de justiça gratuita (f. 36/37, item II), sendo que a parte exequente juntou documentos às f. 53/67.Pela análise dos documentos juntados pela parte exequente (f. 54/67), tem-se que não ficou comprovada sua situação de miserabilidade para fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária.Com efeito, apesar da exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3606 582 no valor indicado pela parte autora (R$ 300,00 trezentos reais), o que faço fulcrado no art. 4º da Lei nº 5.478/1968 e levando em conta a ausência de elementos suficientes para analisar o binômio necessidade/possibilidade, norteador da prestação alimentícia. Designo audiência de conciliação para o dia 04 de julho de 2016 às 08

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4265 621 Processo 0800551-42.2016.8.12.0012 - Divórcio Litigioso - Dissolução Reqte: C.A.C.R. ADV: JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES (OAB 2865/MS) ADV: JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES (OAB 14573/MS) Fiel à fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, decretando o divórcio de AILTON APARECIDO FERREIRA ROCHA e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4159 507 Processo 0803091-92.2018.8.12.0012 - Interdição - Tutela e Curatela Reqte: I.C.R. ADV: BRUNA CAMPELO AUGUSTINHO (OAB 23392/MS) ADV: PAULO DONIZETE MAZZONE AUGUSTINHO (OAB 23516/MS) Intimação da parte autora da r. Decisão de fls. 44, qual seja: “I - Processe-se em segredo de justiça. II - Sobre o pedido de liminar de nomeaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3660 435 ou liquidanda. Todavia, no que se refere aos demais coobrigados, devedores solidários, não se aplica a suspensão. O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n.º 1.333.349, representativo de controvérsia, pacificou-se o entendimento relativo à interpretação dos arts. 6.º, caput e 52, III, da Lei n.º 11.10