Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 1057 DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (PERÍODO DE 02 ANOS - INÍCIO A CONTAR DO PRIMEIRO COMPARECIMENTO NESTE SEATI) - SURSIS DO PROCESSO da forma que segue: 1) Proibição de ausentar-se desta comarca por período superior a 15 (quinze) dias sem prévia autorização deste Juízo; 2) Obrigação de comparecer pessoalmente ao Juízo da VEPMA (SEATI), mensalmente, para informar e justificar suas ativid

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 816 inciso XI, do Provimento nº 03/2007 CJRMB). Pois bem, deve o SEATI a quando do atendimento observar a EXECUÇÃO DA MEDIDA ALTERNATIVA APLICADA QUE CONSISTE EM EXECUTAR A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (PERÍODO DE 02 ANOS - INÍCIO A CONTAR DO PRIMEIRO COMPARECIMENTO NESTE SEATI) - SURSIS DO PROCESSO da forma que segue: 1) Obrigação de comparecer pessoalmente ao Juízo da VEPMA (SE

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 1087 Medida Alternativa - SURSIS DO PROCESSO. Juízo Deprecante: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de CASTANHAL - PARÁ. Pessoa em alternativa: JUNIVALDO DA SILVA NONATO. Cumpra-se conforme o deprecado (fl. 02v). Finalidade: fiscalização do cumprimento das condições do sursis do processo (fl. 02v). Pois bem, deve o SEATI a quando do atendimento observar a EXECUÇÃO DA MEDIDA ALTERNATIVA

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 1053 MEDIDAS ALTERNATIVAS COMARCA DA CAPITAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0003151-07.2019.8.14.0401 Execução de Medida Alternativa - SURSIS DO PROCESSO. Cumpridor(a): FABIO ROBERTO SOUZA DOS SANTOS. Presentes os requisitos constantes do art. 2º do Provimento 03/2007 da CJRMB, RECEBO a presente GUIA para EXECUÇÃO DE MEDIDA ALTERNATIVA (SURSIS DO PROCESSO). É válido ressaltar que compete ao Ju

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1000 PROCESSO). É válido ressaltar que compete ao Juízo da VEPMA "promover a fiscalização dos benefícios da suspensão condicional do processo" (art. 1º, inciso XI, do Provimento nº 03/2007 CJRMB). Pois bem, deve o SEATI a quando do atendimento observar a EXECUÇÃO DA MEDIDA ALTERNATIVA APLICADA QUE CONSISTE EM EXECUTAR A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (PERÍODO DE 02 ANOS - IN�

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 1318 MEDIDAS ALTERNATIVAS COMARCA DA CAPITAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0001257-93.2019.8.14.0401 Execução de Medida Alternativa - SURSIS DO PROCESSO. Cumpridor(a): DERICK QUEIROZ DA CONCEIÇÃO. Presentes os requisitos constantes do art. 2º do Provimento 03/2007 da CJRMB, RECEBO a presente GUIA para EXECUÇÃO DE MEDIDA ALTERNATIVA (SURSIS DO PROCESSO). É válido ressaltar que compete ao Ju�

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 819 QUE CONSISTE EM EXECUTAR A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO [PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS - INÍCIO A CONTAR DO PRIMEIRO COMPARECIMENTO NESTE SEATI] - SURSIS DO PROCESSO da forma que segue: 1) Compromisso de não se envolver em nova infração penal; 2) Proibição de ausentar-se desta comarca, por período superior a 15 (quinze) dias, sem prévia autorização deste Juízo; 3) Obrigação

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 DA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOI S DESSE PERIODO MENSALMENTE, ATE COMPLETAR O PERIODO DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DO PRIMEIRO COMPARECIMENTO OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEV

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 EPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, ATE COMPLETAR O PERIODO DE 6 (SE IS) MESES A CONTAR DO PRIMEIRO COMPARECIMENTO OU ATE SENTENCA FIN AL, O QUE OCORRER PRIMEIRO, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO P ARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOG O APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VAL OR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 817 PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO PENAL que deu origem ao presente benefício. Cientifique-se o MP. Belém, 25 de abril de 2019. ANDRÉA LOPES MIRALHA Juíza de Direito Titular da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas da Comarca da Capital PROCESSO: 00045471920198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDREA LOPES MIRALHA Ação: Execução Criminal em: 07/0