Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3610 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): Nome: JOAO DAMACENO FILGUEIRAS Endereço: Travessa Colombiano Marvão, s/n, Alenquer, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: Município de Alenquer Endereço: Praça Eloy Simões, 751, Centro, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de demanda pelo procedimento comum ajuizada por JOÃO DAMASCENO FILGUEIRAS em fac

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 2486 Fazenda Pública em juízo. Rio de Janeiro: Forense, 2016. P. 295). Assim sendo,INDEFIROo pedido de concessão de tutela de urgência.Postergo a realização da audiência de conciliação tendo em vista que reiteradamente o requerido não realização composição neste tipo de demanda.CITE-SEorequerido na pessoa de seu representante legal para, querendo, apresentar contestação, querendo, à prese

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 2556 FILGUEIRAS Participação: ADVOGADO Nome: MANOEL DE JESUS SILVA FILHO OAB: 7448/PA Participação: RÉU Nome: Município de AlenquerTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁVARA ÚNICA DE ALENQUER Processo:0800530-34.2019.8.14.0003PROCESSO CÍVEL: ORDINÁRIOREQUERENTE:JOÃO DAMASCENO FILGUEIRASREQUERIDO:MUNICÍPIO DE ALENQUER,com endereço sito na Praça Desembargador Eloy Simões, 751, Centro, Alenque

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 2647 c) pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido enquanto prefeito; d) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direto ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; e) pagamento de ônus decorrente da sucumbênc

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 3451 Relator: Conselheiro Antônio José Guimarães EMENTA: Recurso Inominado. Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte. Exercício de 2000. Pelo conhecimento e provimento do recurso, devendo ser reformada a decisão recorrida, pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das contas. RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação u

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1577 INQUÉRITO CIVIL IDEA Nº 096.0.230959/2016 PRELIMINARMENTE É imperioso ressaltar que esta Unidade de Apoio à Atividade Finalística – UAAF foi designada pela Portaria nº 47, de 18 de janeiro de 2022, publicada em 19/01/22, para atuar em apoio à Promotoria de Justiça de Correntina-BA, durante o período de 18/01/2022 a 18/03/2022, oportunidade em que recepcio

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 1 / Página 2136 Registrada as necessárias ponderações, passo a análise do caso. Trata-se de inquérito civil para apuração de atos de improbidade administrativa praticados no início de 2012 pelo então oficial de justiça atuante na Comarca de Correntina/BA. Sem maiores incursões e interpretações vê-se que, infelizmente, as sanções da Lei 8.429/92 não mais são possíve

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 1 / Página 2244 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO DE SALVADOR EDITAL Nº 33/2022 PRORROGAÇÃO DA NOTÍCIA DE FATO A Promotoria de Justiça de Educação de Salvador/BA - 5º Promotor, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao teor do art. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, COMUNICA aos interessados a PRO

Diário Oficial ● 04/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33510 JORGE BATISTA JUNIOR 0695521 Segunda-feira, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 TCE-CT-6 16/11 a 15/12/2017 JOSÉ RIBAMAR DE ANDRADE MOURA 0100671 TCE-NS-01 06/11 a 20/11/2017 JOSÉ XERFAN NETO 0101017 TCE-NM-02 20/11 a 19/12/2017 JUAREZ ARAÚJO DE SOUZA 0101162 TCE-GM-0 01/11 a 30/11/2017 LEANDRO ALBER ALVES DE LIMA (Ex. 2016) 01010700 TCE-CT-6 13/11 a 27/11/2017 LUCIVAL SILVA DE SENA 0100486 TCE-CTI 20/11 a 04/12/2017 LUIZ FERNANDO MAUÉS DE OLIVEI

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 2242 FUNDEF no que se refere à remuneração do magistério, além da ausência dos atos de abertura de créditos, do Balanço Patrimonial, da Demonstração das Variações Patrimoniais, da Dívida Fundada Interna, da Dívida Flutuante e dos pareceres do Conselho de Controle Social do FUNDEF e do Conselho Municipal de Saúde. Por fim, diz ter o réu incorrido nas condutas elencadas nos arts. 10, VIII, e 11