Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 Cita julgados recentes do colendo STJ e de Tribu-nais Estaduais, nos quais se reconheceu a legalidade da cobran-ça de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS. Destaca a possibilidade de extenso prejuízo ao erá-rio, tendo em vista a possibilidade da matéria ser replicada por meio de inúmeros processos da mesma natureza (periculum in mora inver-so). NR.PROCESSO: 510

Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 Expede-se Ofício também a Celg, na pessoa de seu presidente, a fim de que tome ciência da presente decisão e adote as medidas cabíveis, no que lhe compete, visando assegurar a eficácia desta. No mais, determino a notificação da autoridade impetrada para, em 10 (dez) dias, prestar as informações que julgar necessárias. Dê ciência do presente ao Procurador-Geral

Seção I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 Aduz que “(...) que a pretensão em comento cumpre plenamente as exigências constitucionalmente estatuídas, haja vista que a Impetrante ingressou no serviço público antes da publicação da Emenda Constitucional supracitada, e conta atualmente com 56 (cinquenta e seis) anos de idade, tempo líquido de mais de 32 (trinta) anos de contribuição, e mais de 25 (vinte e

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1216 Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania, em público. trâmite nesta VT de Colatina-ES, houve por bem o Juízo, em sede Com efeito, resta claro que nos autos do processo 001791- de tutela de urgência, determinar a constrição sobre valores 14.2016.5.17.0141 este Juízo determinou a "penhora de 30% (trinta decorrentes de créditos da reclamada ju

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 314 35 provas e títulos, terão, quando em substituição a Conselheiro, as mesmas garantias, vencimentos e impedimentos destes e, quando no exercício de suas atribuições, as de Juiz de Direito. Neste momento, observe o que dispõem os artigos da Constituição Federal citados pelo apelante: Art. 37. A administração pública dire

Poder Executivo ● 25/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo COLETORAS DAS UCS 81, 82-1, 82-2 E 86 DO SES BOA VIAGEM, LOCALIZADO NOMUNICÍPIO DE RECIFE – PE. Valor: R$ 32.299.999,99. Prazo: Execução de 20 meses - vigência de 26 meses. Data: 07.10.2022. Origem: LC n° 229/2022. Recurso: Caixa - OGU - 99.86%; GE - Governo do Estado - 0.14%. Graciano Fernandes De Mendonca – CPE. REALIZAÇÃO DE GESTÃO, INCLUINDO ADEFINIÇÃO DE ROTINAS DE BUSCA E RECUPERAÇÃO