Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 409 991 Nº ORDEM:01.05.2009/000203 CLASSE:ARROLAMENTO REQUERENTE:MARIA HELENA DE OLVEIRA PAIVA E OUTROS ADVOGADO:180501/SP - OLINDO ANGELO ANTONIAZZI Requerido:OLINDA ADOLFO BRAGA DE OLIVEIRA VARA:5ª. VARA CÍVEL PROCESSO:566.01.2009.002076 Nº ORDEM:01.01.2009/000223 CLASSE:SEPARAÇÃO (ORDINÁRIO) REQUERENTE:A. P

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 13574 Nego provimento a ambos apelos. morais." RECURSO DA RECLAMADA Mantenho. Indenização por danos materiais RECURSO DA RECLAMANTE Inconformada com a r. sentença que a condenou ao pagamento de Salários em atraso, rescisão contratual e multas rescisórias danos materiais, recorre a reclamada insistindo na tese de que todos os descontos foram feitos de forma corret

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1273 2485 o banco desobrigaria a autora de restituir os valores adiantados por meio do aludido termo. E, no presente caso, como a reclamação da autora foi considerada procedente, ela está desobrigada de efetuar qualquer devolução de valores ao Banco. E, do mesmo modo, não há prejuízo a ser ressarcido pelo Banco à autora

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 13581 forma cumulada dentro de um único mês, suprimindo-lhe o recebendo salários (até setembro/2015), e neste sentido o banco pagamento de seus salários em percentual muito superior aos 30% poderá no futuro proceder ao pedido de devolução de valores admitidos pela jurisprudência, além de todas as cobranças no que relativos ao período (eis que pagou efetivament

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 1181 preenchimento, notadamente em razão da situação atípica de Isto posto, em Sessão Ordináriapor videoconferência realizada rescisão dos contratos de trabalho por força maior (ID f12be6d - nesta data, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Pág. 3). Desembargador(a) Bento Herculano Duarte Neto, com a presença De fato, considerando que a causa

Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 820 01.01.2012 e 01.03.2014, com reflexos em salários trezenos, férias Malgrado o desconforto, o descumprimento dessa obrigação com 1/3 e FGTS mais 40%. trabalhista não enseja dano moral, mas apenas patrimonial. Todo e Embora a autora tenha impugnado as fichas financeiras, os salários qualquer inadimplemento de verba trabalhista possui uma nelas indicados correspon

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 972 elementos ou fatos comprovados nos autos (art. 479, CPC, c/c o art. autor (art. 373, II, do CPC de 2015). 769, CLT), neste caso a prova pericial é suficientemente A reclamada não juntou extrato do FGTS comprovando convincente, inexistindo outros elementos probatórios a desmerecê- recolhimentos dos meses alegados pelo autor. la. Assim, não comprovado o fato extin

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 2132 Conforme a redação da súmula acima citada, o TST deixa claro que Diante de todo o exposto, julgo improcedente a pretensão de apenas o uso do celular, pager ou outro instrumento tecnológico de horas extras e reflexos, bem como, horas extras pelo labor em comunicação fornecido pelo empregador não garante ao sobreaviso e reflexos. empregado o recebimento de ho

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 2115 Ricardo Nogueira, afirmou, em seu depoimento: “que poderia viajar considerando-se que dificuldade financeira da empresa não autoriza nos finais de semana; que não tinha obrigação de ficar à noite em o inadimplemento das parcelas devidas ao reclamante, de acordo algum lugar fixo, mas tinha que atender as eventuais ligações”. com os instrumentos coletivo an

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 1348 a)EXCLUIRdefinitivamente de seus cadastros a dívida existente em nome do autor, objeto da presente demanda, assim comoEFETUAR A EXCLUSÃOde seu nome dos cadastros restritivos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), inclusive deferindo a tutela antecipada neste momento, a fim de que esta determinação tenha efei