Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 DE PROVISORIA, SUJEITANDO-O AS OBRIGACOES CONSTANTES DOS ARTS. 32 7 E 328 DESTE CODIGO E A OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, SE FOR O CASO . (REDACAO DADA PELA LEI N 12.403, DE 2011). ASSIM, O VALOR CONST ITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE RECOMENDA A LIBERACAO DO PRESO, PE SSOA QUE MERECEM UMA CHANCE PELO EVENTUAL ERRO COMETIDO PARA PODE R ENFRENTAR AS VICISSITUDES DA VIDA COM SUA

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 . 13/15), NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRI MINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE, VISTO DE FORMA INTEG RADA AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMEND A A LIBERACAO DO AUTUADO, A FIM DE EVITAR O

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 ERSEGUICAO. ASSIM, LOGO APOS COMPREENDE TODO O ESPACO DE TEMPO NE CESSARIO PARA A POLICIA CHEGAR AO LOCAL, COLHER AS PROVAS ELUCIDA DORAS DA OCORRENCIA DO DELITO E DAR INICIO A PERSEGUICAO DO AUTOR . (). (GRIFEI) O AUTUADO FOI ENCONTRADO APOS AS DILIGENCIAS EMPRE ENDIDAS PELA POLICIA MILITAR, CONSOANTE RELATOS DO CONDUTOR (FF. 3/4), RAZAO PELA QUAL SUA SUPOSTA CONDUTA

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 O AUTUADO FOI ENCONTRADO, PELA POLICIA MILITAR, EM PODER DE UMA M UNICAO, CALIBRE 38 (FF. 3/7). NOTA DE CULPA A F. 11; REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO AS FF. 12/14; AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO A F. 15; CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FF. 20/21. APOS, V IERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. 1. HOMOLOG ACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEI

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM O U SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR Q UE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 . ART.7O O ACESSO AOS DADOS E INFORMACOES DA PESSOA MONITORADA FI CARA RESTRITO AOS SERVIDORES EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS QUE TENHAM NECESSIDADE DE CONHECE-LOS EM VIRTUDE DE SUAS ATRIBUICOES. (GRIF EI) A PROPOSITO, RENATO BRASILEIRO DE LIMA TECE IMPORTANTES COMEN TARIOS ACERCA DA APLICACAO DESTA MEDIDA1: A UTILIZACAO DO MONITOR AMENTO ELETRONICO E CAPAZ DE, A UM SO TEMPO

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 IBERDADE INDIVIDUAL E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA E XCEPCIONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA EST A REGULAMENTADA PELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SE R DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 ESCLARECIMENTOS PORMENORIZADOS. PRESENTE TAMBEM A JUSTA CAUSA PAR A A ACAO PENAL. IN CASU, O SUPRACITADO FOI DENUNCIADO PELA SUPOST A PRATICA DO CRIME ACIMA DESCRITO, SENDO QUE OS ELEMENTOS ATE ENT AO COLHIDOS, NUM PRIMEIRO MOMENTO, ATESTAM A MATERIALIDADE DE SUA OCORRENCIA. TAMBEM, DO CADERNO INFORMATIVO, EXTRAEM-SE OS INDICI OS DE AUTORIA, OS QUAIS RECAEM SOBRE O DEN

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 SSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUND AMENTOS OU REQUISITOS). ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PRO PORCIONALIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NECESSIDAD E E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A LIBERACAO DO AUTUADO, A F IM DE EVITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCE

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDA R A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A A PLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUIS