Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PLICATA, N OTA DE VENDA, OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO RELATIVO A O PERACAO TRI BUTAVEL; IV - ELABORAR, DISTRIBUIR, FORNECER, EMITIR OU UTILIZAR DOCUMENTO QUE SAIBA OU DEVA SABER FALSO OU INEXATO; V - NEGAR OU DEIXAR DE FORNECER, QUANDO OBRIGATORIO, NOTA FISCAL O U DOCUMENTO EQUIVALENTE, RELATIVA A VENDA DE MERCADORIA OU PRESTA CAO DE SERVI CO, EFETIVAMENTE REALIZADA, OU

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : Publicação: terça-feira, 15/08/2017 373428-51.2015.8.09.0175 1413 ACAO PENAL JUAN DIAS BASTOS SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE JULIANA RODRIGUES SANTOS ADV ACUS : 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO JUAN DIAS BASTOS, DR. MICHEL PINHEIRO XIMAN

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 DOS DO CNJ. P.R.I. GOIANIA-GO, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 169901-07.2017.8.09.0175 955 FLAGRANTE RENIO THALIS MIRANDA DE SOUZA OSMAR BERNARDES DE SOUZA 32662 GO - MARIO VICENTE LOPES NETO 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS 43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FA

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 QUAIS A INFRACAO SE CONSUMA, TRATANDO-SE DE UM CRIME DE ACAO MULT IPLA OU DE CONTEUDO VARIADO. ASSIM, A PRATICA DE UM OU ALGUNS DOS VERBOS, NO MESMO CONTEXTO FATICO, MATERIALIZA UM UNICO DELITO. L ADO OUTRO, DE ACORDO COM ORIENTACAO PRETORIANA PREDOMINANTE, COMO HOUVE APURACAO DE INUMEROS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA POR VARIOS MESES CONSECUTIVOS E EM ANOS DIFERENTES,

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ADV ACUS : 49113 GO - WILLIAN SILVA VITAL DESPACHO : PROTOCOLO N: 2016.0263.1845 DENUNCIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ES TADO DE GOIAS DENUNCIADO: JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO VULGO J OAO SOSSEGO NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO PROCEDA A ESCRIVANIA CO M O APENSAMENTO DESTES COM OS AUTOS DE N 121/15 (PROTOCOLO N 2015 .0099.4000) E 457/15 (PROTOCOLO N 2015.0406.9921). EM SEG

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 RAZAO DA MAIOR OU MENOR COMPLEXIDADE DA MATERIA OU DA DIFICULDAD E QUANTO AO ATENDIMENTO DA EXIGENCIA, CARACTERIZA A INFRACAO PREV ISTA NO INCISO V. COM EFEITO, O DISPOSITIVO LEGAL CITADO TRATA DE UMA UNICA INFRACAO PENAL, PREVISTA NO CAPUT, DO ARTIGO 1, ISTO E , SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO OU CONTRIBUICAO SOCIAL E QUALQUER A CESSORIO. DESSE MODO, AS CONDUTAS PREVISTAS

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 A DIFICULDAD E QUANTO AO ATENDIMENTO DA EXIGENCIA, CARACTERIZA A INFRACAO PREV ISTA NO INCISO V COM EFEITO, O DISPOSITIVO LEGAL CI TADO TRATA DE UMA UNICA INFRACAO PENAL, PREVISTA NO CAPUT, DO ART IGO 1, ISTO E , SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO OU CONTRIBUICAO SOCIA L E QUALQUER A CESSORIO DESSE MODO, AS CONDUTAS PREVISTAS NOS INC ISOS I A V, DO ARTIGO 1, DA LEI 8 137/90,

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 CAO DE SERVI CO, EFETIVAMENTE REALIZADA, OU FORNECE-LA EM DESACOR DO COM A LEGI SLACAO PENA - RECLUSAO DE 2 (DOIS) A 5 (CINCO) ANOS , E MULTA PA RAGRAFO UNICO A FALTA DE ATENDIMENTO DA EXIGENCIA DA AUTORIDADE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE PODERA SER CONVERTIDO EM HORAS EM RAZAO DA MAIOR OU MENOR COMPLEXIDADE DA MATERIA OU D A DIFICULDAD E QUANTO AO ATENDIMENTO DA EXI

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 VARIOS MESES CONSECUTIVOS E EM ANOS DIFERENTES, E DE SER RECONHEC IDA A PLURALIDADE DE DELITOS, PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (POIS NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUCAO ), RAZAO QUE SE FAZ NECESSARIO O APENSAMENTO DOS AUTOS NS. 294/10 (PROTOCOLO N 2010.0313.1560), 242/13 (PROTOCOLO N 2013.0202.1286 ), 196/13 (PROTOCOLO N 2013.0176.7772), 422/11

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 78/81) COM A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. LAUDO DE EXAME PERICIAL DEFINITIVO JUNTADO AOS AUTOS AS FLS. 93/9 8. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS DUAS TES TEMUNHAS E O INTERROGATORIO DO ACUSADO. EM ALEGACOES FINAIS A ACU SACAO PEDIU A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA IMPUTADA A ACUSADA DO A RT. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 PARA A DO CR