Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 EM JULGADO EM SEGUNDO GRAU (02/03/2017). COMO O JULGADO ACIMA CIT A, A CONCESSAO DO BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE DEPENDE DA OCORRE NCIA DO EVENTO MORTE, DA DEMONSTRACAO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS E DA CONDICAO DE DEPENDENTE DE QUEM OBJETIVA A PENSAO. A PENSAO POR MORTE E UM BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA, DE CAR ATER SUBSTITUTIVO, COM O FIM DE SUPRIR A FALT

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 NCISO ANTERIOR; III - DA DECISAO JUDICIAL, NO CASO DE MORTE PRESU MIDA." SALIENTA DANIEL MACHADO DA ROCHA & JOSE PAULO BALTAZAR JUN IOR, EM "COMENTARIOS A LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL" ( PORTO ALEGRE: LIVRARIA DO ADVOGADO, 2000, PAG. 34) QUE A PENSAO P OR MORTE: "...TRATA-SE DE PRESTACAO PECUNIARIA CONTINUADA, DE CAR ATER SUBSTITUTIVO, DESTINADO A SUPRIR, O