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dez 20 2023
Irmão de Cláudio Castro é alvo de buscas da PF em operação contra fraudes em programas assistenciais do estado

Agentes saíram para cumprir 3 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, na cidade do Rio de Janeiro.

Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é alvo nesta quarta-feira (20) da Operação Sétimo Mandamento, da Polícia Federal (PF) — com mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) —, dentro da investigação sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado.

“Foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões”, afirmou a PF.

Outros alvos
Além de Sarciá, que é presidente do Conselho de Administração da Agerio (a Agência Estadual de Fomento), também sofreram buscas Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae. Os nomes foram revelados pelo Blog da Andréia Sadi. Cláudio Castro não é alvo de buscas nesta quarta, mas é investigado.

Sarciá é irmão de criação de Castro. A mãe dele se casou com o pai do governador.

Policiais federais cumprem ainda nesta quarta-feira 7 medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e 6 medidas de afastamento de sigilo telemático.

O g1 e a TV Globo tentam contato com citados. O governo do estado e a Cedae ainda não se pronunciaram.

O advogado Carlo Luchione, que representa Castro e Sarciá, informou estar buscando uma cópia da decisão “para se inteirar dos motivos da busca e apreensão, haja vista que fatos noticiados na imprensa remontam anos”.

Programas investigados
Na Operação Sétimo Mandamento (não furtar), a PF investiga os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre os anos 2017 e 2020.

Em abril, o ministro Raul Araújo, do STJ, autorizou a abertura de um inquérito PF para investigar Castro pelo suposto envolvimento dele em um esquema de corrupção na época em que ele era vereador e vice-governador — também entre 2017 e 2020.

De acordo com as investigações da PF que levaram à operação desta quarta, “a organização criminosa penetrou nos setores públicos assistenciais sociais do estado e realizou fraude a licitações e contratos administrativos, desvio de verbas públicas e pagamentos de propinas aos envolvidos nos esquemas”.

“O grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais, aproveitando-se também da população mais necessitada”, afirmou a PF.

Desdobramento da Operação Catarata
A ação desta quarta é um desdobramento da investigação da Operação Catarata, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apurava em 2020 um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão estadual responsável por políticas de assistência social.

Na ocasião, o MPRJ denunciou 25 pessoas — entre elas, a ex-deputada federal Cristiane Brasil e o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes. Os dois sempre negaram as acusações.

Também na Operação Catarata foi preso o empresário Flávio Chadud, dono da Servlog, acusado de pagar propina em troca de contratos públicos e gravado no episódio da mochila com Cláudio Castro.

A investigação do MP do Rio apontou que esse esquema causou um prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos.

O processo criminal estava na 26ª Vara Criminal da Justiça do Rio, mas foi encaminhado ao STJ depois que um dos réus fechou acordo de delação premiada e fez acusações contra o governador Cláudio Castro.

O delator é o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Ele contou ao MPRJ que ajudou a financiar a campanha de Castro a vereador, em 2016, e depois virou assessor dele na Câmara Municipal do Rio.

No depoimento, Marcus Vinícius afirmou que Castro recebeu propina em contratos da Prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017, com dinheiro desviado da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).

“Dois contratos na SubPD passaram a dar capital político e propina para o então vereador Cláudio Castro lá na SubPD, em 2017 pra 2018”, disse o delator.

Com a eleição de Wilson Witzel, Cláudio Castro assumiu o cargo de vice-governador em janeiro de 2019. E a Fundação Leão XIII passou a ser subordinada diretamente a ele.

Marcus Vinícius contou ao Ministério Público que Castro participou de um esquema de corrupção em projetos de assistência social da Leão XIII. E que até recebeu propina em dólar, nos Estados Unidos.

“(Castro) foi fazer uma viagem com a família pra Orlando. Ele, a atual primeira-dama, os filhos, cunhado, foi uma galera junto. Parte dos recursos que pagaram a viagem do Cláudio e da família lá em Orlando saiu dos cofres, da contabilidade do [programa da Leão XIII] Novo Olhar [alvo da investigação desta quarta] e foi direto pra Orlando. Quando ele chegou lá, o dólar tava lá. Não precisou sacar aqui. A pessoa só chegou e entregou pra ele. Na época foi o equivalente a 20 mil dólares, se eu não me engano. Dei uma parte, Flávio (Chadud, dono da empresa Servlog) deu outra”, revelou o delator.

Marcus Vinícius também falou sobre a visita que o então vice-governador fez à Servlog, empresa que tinha contratos com a Leão XIII, em julho de 2019. O delator trabalhava no escritório dessa empresa, num shopping na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

A visita de Castro carregando uma mochila, ao lado de Flávio Chadud, foi registrada por câmeras de segurança do shopping. Segundo o delator, naquela visita, Cláudio Castro recebeu R$ 120 mil de propina em dinheiro vivo, de Flávio Chadud. Veja o que ele disse ao MP:

Promotor: “Aquela imagem dele no escritório, então…”.
Delator: “120 mil reais”.
Promotor: “Ele tinha recebido 120 mil reais naquela ocasião?”.
Delator: “Uma parte dos recursos que haviam sido liberados atrasados”.
Um dia depois dessa visita, Chadud foi preso na Operação Catarata.

Um outro alvo da Operação Catarata foi Bruno Selem, que trabalhava na Servlog. Ele também fechou um acordo de delação premiada, e afirmou que Cláudio Castro recebeu cerca de R$ 100 mil de propina nesse encontro com Flávio Chadud no escritório da Servlog.

Com o impeachment de Wilson Witzel, Cláudio Castro assumiu o governo do estado interinamente em agosto de 2020; em maio de 2021, tomou posse definitivamente.

No documento enviado ao STJ em novembro do ano passado, a PGR pediu autorização para que a Polícia Federal investigasse Cláudio Castro a partir do momento em que se tornou governador.

No pedido ao STJ, a PGR diz que “o modo de execução dos crimes, a forma com que a organização criminosa se instalou na Prefeitura e no Estado do Rio e a continuidade delitiva durante período considerável permitem juízo preliminar de que os crimes continuaram mesmo durante o exercício do novo cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro”.

A PGR afirma ainda que “ao menos nesta fase inicial da investigação, os elementos probatórios convergem para a continuidade da atuação criminosa no novo cargo, justificando, portanto, o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça como foro competente para investigação dos crimes indicados pelo colaborador Marcus Vinícius Azevedo da Silva”.

 

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fev 12 2023
Mantida condenações de três réus da Operação Oeste em caso de interceptação telefônica ilegal

Ex-agente de Polícia Federal e ex-policial civil forneciam informações operação contra sonegação fiscal e adulteração de combustíveis para extorquir empresário

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou as apelações do ex-policial federal Celso Ferreira e do detetive particular Mohamed Nasser Abucarma e manteve as condenações de ambos em caso de interceptação telefônica ilegal e vazamento de informações da Polícia Federal feitas para extorquir empresário da região de Marília (SP). O empresário em questão, Sidnei Vito Luisi, sentenciado por corrupção ativa no mesmo processo, teve seu pedido parcialmente atendido pelo Tribunal: sua pena foi reduzida por ter colaborado com a Justiça ao apontar os integrantes e o funcionamento do esquema, mas também foi aumentada pela prática da corrupção.

A Operação Oeste investigava a existência de um grande esquema de corrupção, com participação de policiais civis e federais, na região de Marília, Assis e Presidente Prudente. No processo contra Ferreira e Abucarma constatou-se que o ex-policial civil Adagoberto José Teixeira (já falecido) tentava vender informações privilegiadas para o empresário Vito Luisi sobre uma operação em andamento da Polícia Federal. De acordo com informações presentes nos autos, o empresário tomou conhecimento de outra ação policial, a Operação Dissolve, por meio do ex-policial civil Adagoberto e pelo então policial federal Celso Ferreira. Tal operação apurava a sonegação fiscal e adulteração na comercialização de combustíveis (álcool e gasolina), e que, dentre os investigados, estaria a empresa Atlas Petróleo, da qual Vito Luisi era sócio-gerente.

De acordo com depoimentos de testemunhas, R$ 5 mil foram pagos a José Teixeira para que Vito Luisi obtivesse dados da operação. Celso Ferreira era o responsável por obter as informações na PF, enquanto Nasser Abucarma realizava gravações telefônicas para convencer Vito Luisi de que a PF fazia interceptações em seus telefones. Assim, exigiam valores para repassar informações ao empresário.

Condenados na 3ª Vara Federal de Marília, Celso Ferreira e Vito Luisi apelaram ao TRF-3 alegando serem inocentes e não haver na denúncia provas suficientes de autoria e materialidade para fundamentar a sentença. A defesa de Celso Ferreira pedia ainda a nulidade das interceptações telefônicas que incriminaram seu cliente sob a alegação de que elas teriam sido autorizadas por Juízo incompetente. Vito Luisi e Nasser Abucarma também solicitavam reparos nas penas aplicadas sob o argumento de terem colaborado com a Justiça e pediam, ainda, exclusão de continuidade delitiva.

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) opinou contra o provimento dos recursos de apelação de Celso Ferreira e Mohamed Nasser Abucarma. Em relação aos pedidos de Vito Luisi, a PRR-3 se colocou favorável à diminuição de pena por ele ter colaborado com as investigações, e à exclusão da causa de aumento de pena pela continuidade delitiva por entender que não houve o cometimento de dois ou mais crimes.

O procurador regional da República Márcio Domene Cabrini destacou os argumentos levantados pelos réus em relação à denúncia. No Relatório Policial de fls. 713/742, as condutas criminosas ficaram bem delimitadas e demonstradas pelas interceptações telefônicas transcritas, pontuou, acrescentando não haver dúvidas a respeito da materialidade delitiva dos condenados. O procurador afirmou que foi efetuado extenso estudo sobre as provas produzidas, delimitando os fatos e a participação de cada acusado. O material obtido com as interceptações telefônicas foi analisado e valorado em conjunto com os interrogatórios e os depoimentos das testemunhas, prosseguiu.

Em relação à alegação do ex-agente federal de que as interceptações telefônicas que levaram à sua condenação Cabrini esclareceu que o Juízo Federal de Assis deferiu a quebra do sigilo telefônico quando era a autoridade competente para tanto. Somente no decorrer das investigações foi possível apurar que os fatos criminosos narrados nos presentes autos possuíam conexão com os demais processos relativos à ‘Operação Oeste’, cuja competência para processamento e julgamento dos feitos era do Juízo Federal de Marília/SP. Cabrini lembrou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que a autorização de interceptação telefônica deferida no curso das investigações não induz à ilicitude da prova, mesmo que posteriormente o juízo venha a se declarar incompetente para a ação penal.

O procurador argumentou que, em relação a Vito Luisi, houve apenas corrupção ativa. Cabrini reconheceu que Vito Luisi colaborou voluntariamente na identificação dos demais co-réus e com a investigação de modo geral, sendo adequada, por isso, a concessão de redução de pena.

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF-3 negou provimento às apelações dos réus Celso Ferreira e Mohamed Nasser Abucarma e modificou a pena de Sidnei Vito Luisi, reconhecendo a causa de aumento de pena por oferecer vantagem indevida a funcionário público. A Turma concedeu, no entanto, diminuição da pena a Vito Luisi por ele ter colaborado com a Justiça e excluiu a continuidade delitiva de sua pena. A 1ª Turma julgou a apelação em sessão realizada na terça-feira (20/09), revertendo as prestações pecuniárias devidas pelos réus Sidnei Vito Luisi e Mohamed Nasser Abucarma em favor da União Federal.

Processo n.º 0002995-20.2007.4.03.6111

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out 23 2021
Governador Wanderlei Barbosa exonera cúpula da SSP; Claudinei Quaresemin e Ineijaim Siqueira pedem demissão

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, aceitou o pedido de exoneração do secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Aparecido Quaresemin, primo do governador afastado Mauro Carlesse; e do secretário Executivo da Administração, Ineijaim José Brito Siqueira. Os atos serão publicados na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 22.

O governador em exercício também determinou a exoneração dos cargos em comissão e dispensa das funções de confiança dos demais servidores afastados, pelo prazo de 180 dias, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão das operações Éris e Hygea, realizada pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira, 20, sem prejuízo da remuneração oriunda de cargos efetivos.

A decisão ocorre em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à “boa-fé processual da Chefia do Poder Executivo e a legalidade dos seus atos, além da necessidade de manutenção dos serviços prestados pelo Estado”, informa o governo em exercício por meio de nota.

Por fim, o Governo do Tocantins em exercício reitera o seu compromisso com a “transparência e a continuidade das ações em prol da população”.

Servidores exonerados:

– Cristiano Barbosa Sampaio – Secretário de Estado da Segurança Pública;

– Servilho Silva de Paiva – Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Segurança Pública;

– Dilma Caldeira de Moura – Secretária Executiva do Tesouro do Estado;

– Raimunda Bezerra de Souza – Delegada-Geral da Polícia Civil – Secretaria de Estado da Segurança Pública;

– Ronan Almeida Souza – Corregedor-Geral da Segurança Pública – Secretaria de Estado da Segurança Pública;

– Cínthia Paula de Lima – Diretora da Escola Superior de Polícia – Secretaria de Estado da Segurança Pública;

– José Mendes da Silva Júnior – Gerente de Núcleo de Inteligência – DAI-1 – Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO);

– Rudson Alves Barbosa – Gerente de Inteligência – Casa Militar, na Governadoria;

– Rodrigo Assumpção Vargas – Assessor de Gabinete I – Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes.

Servidores dispensados de função comissionada

– Ênio Walcacer de Oliveira Filho, da função comissionada de Delegado-Chefe da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos / Denarc – Palmas (FCSP-4 da Secretaria de Estado da Segurança Pública);

– Gilberto Augusto Oliveira Silva, da função comissionada de Delegado-Chefe da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção / Decor / Decor-Palmas (FCSP-4 da Secretaria da Segurança Pública);

– Victor Vandré Sabará Ramos, da função comissionada de Administração (FCSP-6 da Secretaria de Estado da Administração).

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dez 31 2019
Calvário prendeu políticos e expôs maior esquema de corrupção da PB

A segunda fase foi deflagrada em 1º de fevereiro. Leandro Nunes, ex-assessor da então secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, foi preso. Ele havia sido flagrado no mês de agosto de 2018 recebendo R$ 900 mil em uma caixa de vinho. O repasse foi feito em um hotel no Rio de Janeiro por Michele Louzzada Cardoso, que trabalhava com Daniel Gomes, então operador da Cruz Vermelha do Brasil (filial Rio Grande do Sul) e apontado como um dos líderes da organização criminosa

Na mesma etapa da investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra Livânia Farias e o então secretário de Planejamento do Estado, Waldson de Souza. Leandro Nunes foi solto em 6 de março. Em depoimento ao Ministério Público da Paraíba, Leandro assumiu ter recebido o dinheiro ilícito. Ele revelou que a quantia foi usada para financiamento de campanha eleitoral e citou Livânia como mandante de sua ida ao Rio de Janeiro.

Livânia é presa

Em 14 de março, foi deflagrada a terceira fase da Operação Calvário, que cumpriu novamente mandados de busca e apreensão contra Livânia Farias. Também foram alvos seis familiares dela e mais quatro investigados. As atividades ocorreram em João Pessoa, Sousa e Rio de Janeiro.

Dois dias depois, o Ministério Público deflagrou a quarta fase da operação e prendeu Livânia Farias no aeroporto Castro Pinto, quando ela voltava de viagem a Belo Horizonte, Minas Gerais. Dois bens de Livânia, um carro de luxo e uma casa no valor de R$ 400 mil em Sousa, foram sequestrados. Livânia pediu exoneração do cargo logo após a prisão.

Em 23 de abril, a Justiça mandou soltar Livânia Farias, após acordo de delação premiada. No depoimento, ela delatou o uso de R$ 81 mil em 2011 para pagamento de dívidas do candidato eleito ao governo do Estado, Ricardo Coutinho.

Gilberto Carneiro é delatado por ex-secretária

No dia 30 de abril, aconteceu a quarta fase da Operação Calvário. Entraram em cena como principais alvos o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e sua ex-assessora, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro. A participação dos dois no esquema já era apurada. Contra ele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Já a assessora Maria Laura foi presa. Gilberto Carneiro, assim como Waldson de Souza, foram exonerados de seus cargos poucos instantes antes do anúncio da quarta fase da operação.

De acordo com as investigações, Gilberto Carneiro mantinha contato com Daniel Gomes e Michele Louzzada. O ex-procurador teria, inclusive, se encontrado pessoalmente com Michele no Rio de Janeiro. Além disso, ele e Waldson de Souza trataram, conforme áudio vazado, de assuntos relacionados a fraudes em licitações de projetos no setor de saúde pública.

Calvário chega à Educação e ao Turismo

Na quinta fase, em 9 de outubro, o campo de investigações da Operação Calvário se expandiu. O hoje ex-secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, e o então diretor administrativo do Hospital Geral de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho, foram presos. O agora ex-secretário da Educação e da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade, foi alvo de mandado de busca e apreensão, assim como outros 10 investigados.

Segundo as apurações do Ministério Público, Ivan Burity teria atuado como intermediário na contratação de empresas pelo Estado, mediante recebimento de propina. Ele voltou a ser alvo da Calvário na sexta fase da operação, deflagrada em 15 de outubro, que inseriu a advogada Luciana Ramos Neiva entre os investigados. Ivan Burity foi solto pela Justiça em 11 de dezembro.

Ricardo é preso e apontado como líder da organização criminosa

Em 17 de dezembro, a Polícia Federal foi às ruas para cumprir 17 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão. A sétima fase da Operação Calvário, batizada como Juízo Final, teve como principal alvo o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Ele teve prisão decretada pelo desembargador Ricardo Vital e, como estava fora do país, seu nome foi incluído na difusão vermelha da Interpol (organização internacional de polícia criminal).

A ordem judicial foi cumprida no dia 19, quando o ex-governador desembarcou em Natal, Rio Grande do Norte, de uma viagem de férias à Turquia. A prisão de Ricardo foi mantida em audiência de custódia realizada no dia seguinte, mas o ministro Napoleão Nunes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltá-lo no sábado (21).

De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ricardo Coutinho era líder do núcleo político da organização criminosa investigada na Operação Calvário, que contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro operacional. Ricardo é apontado como responsável direto pela tomada de decisões e pelos métodos de arrecadação de propina, bem como sua divisão e aplicação. Diálogos do ex-governador com Daniel Gomes, do núcleo econômico, foram inseridos no processo. Na conversa, os dois estariam discutindo valores de supostas propinas.

Ainda conforme o MPPB, Ricardo Coutinho, quando chefe do Executivo Estadual, exercia domínio sobre os demais Poderes. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) é suspeito de encobrir, ou até mesmo potencializar, as práticas criminosas investigadas na Operação Calvário. Dois conselheiros do TCE-PB foram suspensos de suas funções por 120 dias.

A Operação Calvário – Juízo Final prendeu, no dia 17 de dezembro, 13 pessoas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Paraná e uma no Rio de Janeiro. Na Paraíba, foram presos o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; o irmão de Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho; o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson de Souza; a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB); a deputada estadual Estela Bezerra (PSB); o ex-secretário executivo de Educação e ex-coordenador de Metrologia Legal José Arthur Viana Teixeira; o advogado Francisco das Chagas Ferreira; e os empresários Vladimir dos Santos Neiva e Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas.

Outras quatro pessoas tiveram prisão preventiva decretada, entre elas a ex-secretária da Saúde e companheira de Estela Bezerra, Cláudia Veras, que foi considerada foragida até o STJ lhe conceder habeas corpus, no dia 21 de dezembro. Na mesma ocasião, foi determinada a soltura do administrador David Clemente Monteiro Correia (também considerado foragido até então), de Francisco das Chagas e de Márcia Lucena.

Ricardo Coutinho se defende

Após ser solto, Ricardo Coutinho concedeu entrevista ao site UOL, em que alega inocência e afirma estar sendo vítima de “perseguição política”. Ricardo classificou como “absurda” a suspeita e disse que o Ministério Público “arrumou” uma delação para acusá-lo. “Mas delação não é prova”, destacou, alegando que seu patrimônio é compatível com o que ganhou ao longo de 28 anos em exercício de cargos políticos.

Para Ricardo Coutinho, atual presidente do PSB na Paraíba, a suposta perseguição se estende a outros membros do partidos. O ex-governador também negou ter recebido propinas de R$ 500 mil mensalmente e falou que os diálogos apresentados na denúncia estão “descontextualizados”, “truncados” e “provavelmente editados”.

Sucessor se pronuncia

O atual governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), convocou uma coletiva de imprensa em 23 de dezembro para comentar a sétima fase da Operação Calvário. Conforme as investigações do Ministério Público, parte do montante desviado pela organização criminosa foi usada na campanha que elegeu João Azevêdo com 58,18% dos votos válidos.

Politicamente rompido com Ricardo Coutinho e fora do PSB, partido presidido pelo ex-governador, João Azevêdo negou ter conhecimento ou participação no suposto uso de recursos ilícitos na sua campanha. “Nunca me reuni com quem quer que fosse para pedir dinheiro para campanha, muito menos com o senhor Daniel Gomes”, assegurou João.

O governador também garantiu que em seu governo não haverá continuidade de corrupção. “Não houve, não há e jamais terá compromisso de minha parte com qualquer ilegalidade. Se surgirem novas pessoas suspeitas, elas serão devidamente afastadas, como tenho feito desde o início”, cravou.

 

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out 2 2023
Seis pedidos de cassação de vereadores podem ser abertos na Câmara de BH

Eles estão em estágio de análise inicial e, por isso, não estão tramitando. Um processo já está aberto e é contra o presidente da casa, Gabriel Azevedo (sem partido).

A mesa diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte está analisando seis pedidos de cassação de mandatos de vereadores em exercício. Além desses, que não foram abertos, há um processo em curso contra o presidente da casa, Gabriel (sem partido).

Entre os pedidos em análise, há dois contra o vereador Wesley (PP), um contra Flávia Borja (PP), um contra Juliano Lopes (Agir), um contra Wilsinho da Tabu (PP) e outro contra Gabriel (sem partido), diferente do que já está em curso.

A Presidência da Casa afirmou, em nota, que “o pedido de cassação de mandato é um processo regimental, que pode ser solicitado por qualquer cidadão” e que esses seis em questão não foram analisados e, por isso, ainda não estão em tramitação.

Além desses, ainda havia um pedido de destituição de Gabriel do cargo de presidente da casa em curso.

Processo em aberto contra Gabriel
O único processo de cassação aberto é contra o vereador Gabriel, Presidente da casa. A abertura foi definida em Plenário e, em seguida, três vereadoras foram sorteadas como parte da comissão que analisará a denúncia: Janaína Cardoso (União Brasil), presidente, Professora Marli (PP), relatora, e Iza Lourença (Psol).

As três parlamentares decidiram pela continuidade do processo. Gabriel tentou impedir que Marli fosse relatora do processo, por ser mãe de Marcelo Aro (PP), desafeto político do presidente da CMBH. Apesar disso, as duas colegas da comissão entenderam que isso não interfere nos trabalhos.

Agora, a comissão ouvirá, caso haja, testemunhas sobre a denúncia. Em seguida, serão realizadas as sessões em Plenário para julgamento para iniciar a votação. São necessários 28 votos favoráveis dos 41 vereadores para cassar um mandato.

O pedido de cassação contra Gabriel foi feito pela ex-vereadora e atual deputada federal Nely Aquino (Podemos). Ela alegou que ele agiu com quebra de decoro parlamentar em discussões com outros vereadores e com membros da Prefeitura e que também cometeu abuso de poder.

Gabriel diz, em nota, que as denúncias “são infundadas” e que aguarda os próximos passos da comissão processante.

Além disso, há um outro pedido de cassação contra Gabriel, aberto pelo também vereador Miltinho CGE, por quebra de decoro parlamentar. Ele ainda não foi analisado pelo 1º vice-presidente da Casa, Juliano Lopes.

Suspeita de agressão

O pedido contra Wilsinho da Tabu foi protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede), após o vereador ser acusado de agredir funcionários de uma escola municipal no bairro Sagrada Família, Região Leste de BH.

Na ocasião, a diretora da escola disse ter pedido que a equipe do vereador não filmasse ou fotografasse uma apresentação de coral de pessoas cegas. Segundo a denúncia, o parlamentar ficou nervoso, a ameaçou e agrediu um porteiro que tentou intervir.

Em nota, o vereador classificou as acusações como “infundadas”, mas ressaltou “a importância do processo democrático e respeitamos a prerrogativa de qualquer entidade ou indivíduo de exercer seu direito à manifestação”.

Reunião sem quórum

Um único pedido foi direcionado a Flávia Borja, Juliano Lopes e Wesley, pela realização de uma reunião a respeito do processo de destituição de Gabriel do cargo de presidência sem a quantidade mínima de vereadores presentes previstas pelo regimento.

O encontro teria descumprido uma decisão judicial que havia suspendido toda e qualquer discussão sobre o afastamento de Gabriel do cargo de presidente.

Procurados pelo g1, nenhum dos três vereadores se pronunciou sobre o caso.

Ameaça a vereador
Um outro pedido contra o vereador Wesley também foi recebido pela Câmara. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa por ameaçar o colega parlamentar Gilson Guimarães (Rede) nos corredores da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Segundo a denúncia, essa ameaça aconteceu no dia da votação pela abertura do processo de cassação de Gabriel. Wesley teria dito que “a vida de Guimarães poderia ser muito prejudicada” se ele votasse contra a abertura.

Procurado pelo g1, Wesley não se manifestou sobre o caso.

Destituição de Gabriel
Além do pedido de cassação de Gabriel, também corre na Câmara um pedido de destituição dele do cargo de Presidente da casa — que não tem relação com o processo de cassação do mandato dele.

A presidente estadual do Psol, Sara Azevedo, protocolou uma denúncia em que aponta “conduta incompatível com a ética parlamentar” em atitudes de Gabriel, citando episódios de ofensas contra membros da Prefeitura e de abuso de poder.

O pedido havia sido aceito pela Casa, mas Gabriel conseguiu uma decisão favorável na Justiça, alegando que a reunião da mesa diretora que fez definições sobre a abertura do processo não aconteceu com o número mínimo de quatro vereadores, conforme previsto pelo regimento.

Os vereadores envolvidos nessa reunião que teve suas decisões invalidadas pela Justiça tinham até a última sexta-feira (29) para realizá-la novamente, conforme previsto pelo regimento.

 

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mar 9 2023
Força tarefa transfere mais oito presos para o sistema penitenciário federal

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), em ação conjunta com equipes do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE), Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, deu continuidade, na manhã desta terça-feira (31), à operação “Perseu III”. A ação tem o objetivo de transferir para o Presídio Federal de Mossoró oito presos recolhidos na Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes  (PB1 e PB2), em João Pessoa.

Os oito detentos foram escoltados para o Centro de Educação da Policia Militar, também em Mangabeira, para realizar exame de corpo delito e em seguida serem transferidos para a cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A transferência foi determinada pela Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, que acolheu decisão prolatada pela Vara de Execuções Penais da Comarca de João Pessoa, atendendo a um pedido conjunto formulado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds), com aval do Ministério Público Estadual, após mapeamento minucioso elaborado por agentes de inteligência da Seap, Polícia Militar e Polícia Civil.

Por determinação do secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Washington França, a ação está sendo coordenada pelo gerente executivo do Sistema Penitenciário (Gesipe), tenente coronel Arnaldo Sobrinho, com apoio dos agentes penitenciários do GOE, integrantes da Polícia Militar (Choque, Gate, Rotam) e da Polícia Rodoviária Federal, num total de 73 policiais e agentes.

De acordo com o coronel Washington França, a operação “Perseu III” é um desdobramento da operação anterior, sendo resultado de ação integrada dos órgãos de inteligência da Polícia Militar, Civil e do Sistema Penitenciário, que fez um trabalho de investigação meticuloso, o que vai possibilitar desarticular possíveis ações delituosas de facções criminosas, narcotraficantes e homicidas, com ramificação interestadual.

Operações – A operação “Perseu I” aconteceu em julho de 2011, quando foram transferidos também oito presos de perfil semelhante ao desta operação. “A Perseu II” ocorreu no último dia 3 e, nesta terça-feira (31), a operação “Perseu III” fecha o ciclo de transferência do primeiro semestre de 2012, de acordo com o tenente coronel Arnaldo Sobrinho. “De modo geral, os transferidos integram organizações e facções criminosas responsáveis por narcotráficos na Paraíba e Estados vizinhos. Relatórios de inteligência submetidos à justiça conseguiram demonstrar essa articulação e a necessidade de custódia num presídio federal”, esclareceu o coronel Arnaldo Sobrinho.

Ele acrescentou que, além do envolvimento em tráfico e facções, há a extrema periculosidade de alguns presos, a exemplo do conhecido como “Dudu da morte”, que esquartejou outro preso dentro do Presídio do Roger. “Esse é um perfil de detento que não tem mais condição de convivência na Paraíba. São ações como a deste encarcerado que geram alto custo para o Estado. Um presídio federal funciona com custódia individual. Não há cela coletiva e possui um regime disciplinar diferenciado. Por não ter contato com outros apenados, manter uma organização criminosa fica mais difícil”, comentou o gerente executivo do Sistema Penitenciário.

Ele observou que nem todos os transferidos desta terça-feira (31) se encontravam custodiados no PB1 e PB2. Havia também presos de Guarabira (da “Operação Quark”), de Patos (“Operação Hidra”) e da Penitenciária Desembargador Silvio Porto. Após o exame médico – procedimento usual para a recepção de presos custodiados – seguiram para o Rio Grande do Norte.

Perfil dos presos transferidos

1. Carmésio Claudiano Leonardo (Arrepiado) – Traficante, homicida e assaltante com atuação no alto sertão do Estado da Paraíba. Comandava uma facção criminosa denominada de “O Cordão”, responsável por execuções ligadas a dívidas dependentes químicos. Foi preso durante a “Operação Hidra”, em março de 2012.

2. Carlito Claudiano Leonardo (Carlito) – Traficante, homicida e assaltante com atuação no alto sertão do Estado da Paraíba. Comandava com o irmão “Arrepiado” a facção criminosa denominada de “O Cordão”, responsável por execuções ligadas a dívidas dependentes químicos. Foi preso durante a “Operação Hidra”, em março de 2012. Suspeita-se que atuava distribuindo na Paraíba e em Pernambuco drogas adquiridas na Bolívia e no Paraguai.

3. Damião Barbosa de Lima (Damião de Araçagi ou Mião) – Comandava o tráfico de drogas na região do brejo paraibano, foi alvo de na operação Quark. Investigações indicam que “faz negócios” com as facções Okaida e Estados Unidos, fornecendo e alimentando o tráfico de drogas. É considerado um dos “cabeças” do presídio João Bosco Carneiro (Guarabira) , na gestão do ex-diretor Emilson, chegando a usar o dinheiro ganho com tráfico de drogas para comprar imóveis e veículos, patrocinava festas na unidade prisional para os outros apenados. Suspeita-se estar envolvido com os homicídios em série registrados na cidade de Mari-PB.

4. Sebastião de Azevedo Ferreira (Basto) – Fornecedor de drogas na Paraíba e Rio Grande do Norte. Era o dono de 21 Kg de Crack apreendidos pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) na capital e dos 10 kg apreendidos pela Policia Militar. Realiza grande movimentação de entorpecentes na grande João Pessoa.

5. Núbio Fernandes de Souza (Núbio) – Traficante que controlava pontos de venda de drogas em vários bairros de João Pessoa, bem como informações de possível envolvimento com ordens de execução de dependentes químicos.

6. Eduardo Ferreira dos Santos (Dudu da morte) – membro da facção “Okaida”, preso por homicídio e porte de arma, liderou as últimas rebeliões e escavações de túnel no presídio do Roger, há indícios de sua participação também nas mortes dos apenado dentro do presídio do Roger, atuava como traficante com pontos de vendas de drogas nos bairros do Valentina e loteamento Parque do Sol (zona sul da cidade), é temido pelos presos por ser agressivo cruel e frio nas suas ações.

7. Jonathan Ricardo de Lima Medeiros (Dom) – Assaltante e homicida, tem envolvimento direto com a tentativa de assalto frustrada à Distribuidora “Norece”; na cidade de Bayeux/PB. Tem envolvimento com ações delituosas na grande João Pessoa, crimes esses que vão desde homicídios, sequestro, roubo a casas lotéricas e tráfico de drogas. Foi preso pelo GOE/PB, logo em seguida a um assalto, com uso de explosivos, a um caixa eletrônico, sendo flagrado portando uma pistola Glock Calibre.40 (uso restrito) e bananas de dinamite. Segundo informações, o elemento possui ligações com a facção PCC.

8. Robério Figueiredo da Silva (Belo) – tem participação ativa no tráfico de drogas no conjunto Alto dos Mateus, Ilha do Bispo e região ribeirinha da cidade Bayeux. Atentou contra a vida do Capitão Antônio e policiais militares da Paraíba. É acusado de sequestrar, estuprar, matar e ocultar o cadáver de uma adolescente de 14 anos no Alto dos Mateus. É acusado de determinar a morte e esquartejamento do detento Rickson Henrique da Silva, ocorrido no dia 26/10/2011, no qual a vítima foi degolada e teve partes do corpo separadas.

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