Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 STINCAO ENTRE O PATRIMONIO DA FIRMA INDIVIDUAL E O DA PESSOA FISI CA QUE EMPRESTA O SEU NOME PARA EMPRESA, POIS TAL SEPARACAO SE OP ERA APENAS FORMALMENTE, PERANTE AS DIVIDAS FISCAIS, A UTILIZACAO DO LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL DA CONTA CORRENTE DA PESSOA FISICA, PARA PAGAMENTO DA DIVIDA DA EMPRESA, E ABUSIVA. ISSO PORQUE O PRO CEDIMENTO ADOTADO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 DE IMEDIATO, A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBER DADE, FERINDO, ASSIM, O PRINCIPIO DA NAO CULPABILIDADE, A SOLUCAO SE ENCONTRA EM SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA ALTERNATIVA ATE O JU LGAMENTO DO NOVO DELITO, IN VERBIS: CONSTITUCIONAL. PENAL. PENA R ESTRITIVA DE DIREITOS: APENADO QUE VEM A SER PRESO EM FLAGRANTE P ELA PRATICA DE OUTRO DELITO. C.F., ART. 5, LV

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 APELO INTERPOSTO PELOS PROCURADORES DOS EXECUTADOS IMPENDE MAJOR AR A VERBA HONORARIA FIXADA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 85, 11, DO CPC/2015. INCIDENCIA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 07 DO STJ. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, APELACAO (CPC) 0332530-31.2000 .8.09.0107, REL. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4 CAMARA CIVEL, JU LGADO EM 23/08/2017, DJE DE 23/08/2017) REFERID

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 8254 GO - FRANCISCO DA CUNHA TEIXEIRA 32240 GO - CAROLINA LEMOS DE FARIA ADV EXECDO : 22799 GO - FABRICIO MACHADO SILVA BELO 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : PROCESSO N: 201302977797 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: SUPERMERCADO SUPE RNAVES LTDA ME NATUREZA: ACAO DE EXECUCAO FISCAL DECISAO TR

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 UE SEJA LEGALMENTE DEVIDO E QUE O CONTRATO E NULO. ALEGOU JUROS A BUSIVOS E, AO FINAL, REQUEREU O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS, O RECON HECIMENTO DE PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO E O JULGAMENTO PROCED ENTE DO PEDIDO. DISCORREU SOBRE AS NORMAS PERTINENTES. OS EMBARGO S FORAM RECEBIDOS (FL. 58) CITADO, O BANCO APRESENTOU CONTESTACAO TEMPESTIVA ALEGANDO PRELIMINARMENTE QUE HA

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 A AO LOGRADOURO INDICADO NA EXORDIAL. ANGULARIZACAO DA RELACAO PR OCESSUAL. DESINTERESSE DOS DEMANDADOS NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CONCORDANCIA EXPRESSA COM A SENTENCA. AUSENCIA DE REQUERIMENTO S UPRIDO. 1. UMA VEZ CUMPRIDA A EXIGENCIA DA INTIMACAO PESSOAL E CO NSTATADA A SUA INERCIA, A EXTINCAO DO FEITO COM BASE NO ARTIGO 26 7, III E 1, DO CPC/1973 (ART. 485, III E 1,

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 O. E QUE O TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONFIRMA DO DIREITO QUE NELE SE CONTEM ENCERRANDO PRESUNCAO RELATIVA DE JURIDICIDADE DO CREDITO. ENTRETANTO, CONSIDERADO O GRAU DE INFLUENCIA DOS MESMOS EM RELACAO A EXECUCAO, BEM COMO A PROVA INEQUIVOCA DA VEROSSIMILH ANCA DAS ALEGACOES DO EXECUTADO QUANTO A INSUBSISTENCIA DA EXECUC AO EM TODOS O SEUS ASPECTOS, QUER DO TITULO,

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 Advogado RECLAMADO EUGENIO BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB-PE028257D)(OAB: PE-028257D) ESTUDARTE SERVICOS ALTERNATIVOS LTDA E OUTROS (003) () Assunto: RECEBER CRED. A SEU FAVOR Reclamante: ficam intimados o reclamante e seu patrono para que recebam credito. Prazo: 30 dia(s) Processo Nº 0000660-09.2011.5.06.0004 Processo Nº 00660/2011-004-06-00.4 RECLAMANTE RECLAMADO Advogado

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Advogado Reclamado Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região CARLOS ALBERTO RAMALHO BEZERRA (OAB-PE004276D)(OAB: PE-004276-D) ASSOCIACAO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS (01.361.516/0001-24 ) Assunto: CIENCIA DE DESPACHO Reclamante: fica notificado o reclamante para tomar ciencia do despacho de fl. 169. Prazo: 05 dia(s) Processo Nº 0000904-64.2013.5.06.0004 Processo Nº 00904/2013-004-06-00.0 Reclamante Reclamado Adv

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ESERVA DE DOMINIO, EVENTUALMENTE TIDA COMO FORMA DE GARANTIA, CON SISTENTE ESSA DE TODA FORMA NA RETENCAO DO BEM PELO VENDEDOR, SEM QUE ESSE TENHA CHEGADO A DEIXAR SEU PATRIMONIO). E, JUSTAMENTE E M RAZAO DESSE ASPECTO COMUM, DEPREENDE-SE INTUITIVAMENTE QUE AS E XCECOES PREVISTAS PELO LEGISLADOR QUANTO A SUJEICAO AOS EFEITOS D A RECUPERACAO JUDICIAL FORAM POR ELE CONCEB