Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 O CARECE DE CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE, O QUE LEVA A RECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO POR TAL DELITO. DISPOSITI VO. ISTO POSTO, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBLIDADE DO INDICIADO RA UL LEAO DE LIMA EM RELACAO AOS DELITOS DE AMEACA (ART. 147, DO CP ) E INJURIA (ART. 140, DO CP), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 145, 103 E 107, IV, TODOS DO CODIGO PENAL. ARBITRO EM 1

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 NR. PROTOCOLO : 78567-52.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1733 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS ROSA OLIVEIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 47908 GO - GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2018.0078.5679 ACUSADO: LUCAS ROSA OLIVEIRA AOS TRINTA (30) DIAS DO MES DE NOVE MBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL TENHA EL EMENTOS PARA PROPO-LA. NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFOR MATIVAS DO INQUERITO POLICIAL OS INDICIOS NECESSARIOS PARA O OFER ECIMENTO DA DENUNCIA E NEM FORMAR A OPINIO DELICTI DO REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE NAO PODERA PROP

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 COMARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON T E ODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CRIMINA L, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACID IN A PIRES, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTIC A , DR MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO ADILSO

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 AUTOS NR. : 1521 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LAFAIETE COTINGUIBA ARAUJO ACUSADO : CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CUSTODIO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2018.0011.6289 ACUSADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CUSTODIO AOS DEZENOVE (19) DI AS DO MES DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOI

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 RSIS PROCESSUAL FORAM EXPLICADAS, QUAIS SEJAM: A) PROIBICAO DE FR EQUENTAR CASAS DE JOGOS DE AZAR, BARES, BOATES OU SIMILARES; B) P ROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA (CIDADES DE CALDAS NOVAS E RIO QUENTE/GO), SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS; C) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; D) COMPARECIMENTO BIMESTRAL OBRIGATORIO NA ESC

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 NR. PROTOCOLO : 279901-65.2017.8.09.0178 AUTOS NR. : 518 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CICERO IVANILDO ALVES LEITE VITIMA : PATRICIA DOS SANTOS MAGALHAES MENOR : MARIA ISABEL SANTOS MAGALHAES ADV ACUS : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : -TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO- PROTOCOLO: 2017027 99012 AOS 12 (DOZE) DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO D

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 RANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAXIMA ESTABELECIDA EM LEI PARA CONCESSAO DA TRANSACAO PENAL ESTABELECIDA NA LEI N 9.099/95. POR CONSEGUINTE, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SIMETRIA HA DE SE ADMIT IR TAMBEM QUE O SURSIS PROCESSUAL PODERA SER CONCEDIDO NAQUELES C RIMES CUJA PENA MINIMA SEJA IGUAL OU INFERIOR A DOIS ANOS, CONFOR ME ENUNCIADO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 SURSIS PROCESSUAL PODERA SER CONCEDIDO NAQUELES CRIMES CUJA PENA MINIMA SEJA IGUAL OU INFERIOR A DOIS ANOS, CONFORME ENUNCIADO APR OVADO NO VI CONGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS. ASSIM, O MINISTERIO PUBLICO EFETUOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO ACUSADO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES CONSTANTES DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 RITA, DE PROPRIEDADE DA VITIMA DIEGO ROCHA SILVA. JA NA DATA E HO RARIO INICIALMENTE MENCIONADOS, O IMPUTADO TRANSITAVA PELA RUA PR OFESSOR JOAQUIM EDSON NA CONDUCAO DA REFERIDA MOTOCICLETA, CIENTE DE SUA PROCEDENCIA ILICITA, QUANDO FOI AVISTADO POR POLICIAIS MI LITARES, OS QUAIS PROCEDERAM A SUA ABORDAGEM. DURANTE A ABORDAGEM , OS POLICIAIS CONSTATARAM, POR MEIO DE CO