Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2112 689 o vigente Código Civil, a partir do artigo 1.238, a usucapião constitui um dos modos de aquisição da propriedade, desde que observadas as exigências ali previstas, mais precisamente nos arts. 1.238, 1.239, 1.240 e 1.242, para o tipo extraordinária, rural, urbana e ordinária, respectivamente. Pela primeira, espécie que interessa diretamente aos autos, aquele que, por quinze

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 115 11 o transito em julgado da última ação existente deu-se em 1974.Então, em face da contenda judicial e por acomodação do primeiro adquirente, a escritura de registro não foi lavrada e em virtude do falecimento dos vendedores Guttemberg Breda e sua esposa, foi obrigada a ajuizar a presente ação. Alegou por fim, que a sua suc

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 N. 0709967-32.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME. Adv(s).: DF2944300A - JACKSON SARKIS CARMINATI. R: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MANOEL FERREIRA LIMA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gilberto Oliveira Gabinete do Des. Gilb

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 processo, tendo em vista os atos de que vêm sendo praticados pelo embargante que impossibilitam o exercício de posse do recorrente sobre o imóvel em questão. Feitas essas considerações, defiro o requerimento de antecipação da tutela recursal para afastar a suspensão dos efeitos produzidos pelo mandado de reintegração de posse expedido nos autos do processo nº 2014.01.1.182868-6 em relação