Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Argumenta, ainda, a imprestabilidade da norma negociada, porquanto a verba vindicada seria inegociável mesmo em sede coletiva. De toda sorta, a parte reclamante se queda silente no que se refere ao fundamento pertinente à continuidade da presta de serviços, pelo que desfundamentado o recurso aviado, incidindo na hipótese a inteligência da súmula 422 do c. TST. No mais, n

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 Assim, requer seja conhecido e provido a Apelação em destaque, para reformar a sentença objurgada, de modo a impedir que a parte ex adversa se abstenha de realizar paralisações na distri-buição de luz elétrica, ex vi dos princípios da continuidade da presta-ção de serviço público essencial e da preservação das empresas em recuperação judicial, NR.PROCES

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 AMERI/GO, 10 DE FEVEREIRO DE 2016. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA MENOR : : : : : 41385-15.2016.8.09.0074 43 CARTA PRECATORIA CRIMINAL INCOLUMIDADE PUBLICA TULIO ATIRSON E SILVA PIRES MATHEUS FELIPE MARQUES DESPACHO : PROCESSO N 2016.0041.3859 D E S P A C H O: INTIME-SE PARA O PREPA RO, SE FOR O CASO; CUMPRA-SE, N

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 A CONCORDA COM A PARTILHA DOS BENS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) E NTRE AMBOS, EIS QUE E A MEDIA QUE SE IMPOE. ASSIM, QUANTO AO IMOV EL RESIDENCIAL DEVERA SER PARTILHADO ENTRE ELES NA PROPORCAO DE 5 0% (CINQUENTA POR CENTO). QUANTO AO LOTE N 23 LOCALIZADO NA QUADR A 29 LOCALIZADOS NA CIDADE DE JUSSARA-GO, NO SETOR NOVA JUSSARA, DEVERA SER PARTILHADO ENTRE ELES NA PROPORCA

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 402 reclamada entre o período de 29.06.2016 e 03.03.2017, e com a Tanto a defesa apresentada pela 1ª ré como a contestação primeira reclamada entre 28.03.2017 e 06.04.2017. apresentada pela 2ª reclamada, após confessarem a existência de cada uma das relações de emprego descritas pelo autor, impugnam O Ministério Público do Trabalho, em outras demandas trabalhi

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 ADV REQDO : 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES 19729 GO - ELEONIA BARATO ADV REQTE : 18955 GO - DANIELLA PACHECO DE ALMEIDA 16526 GO - RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA DESPACHO : PROTOCOLO N 201105020201 DECISAO INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 171/172, UMA VEZ QUE, OS VALORES DEPOSITADOS NAO PERTENCEM A PART E REQUERIDA, CONFORME DECISAO DE FLS. 149. DESSA FEITA, ARQUIVEMSE

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 445 "II-VI-DA UNICIDADE CONTRATUAL E DA RETIFICAÇÃO DE O reclamante, em sede recursal, pugna pela reforma da sentença, CTPS. pretendendo o reconhecimento da unicidade contratual, bem como a condenação das reclamadas ao pagamento das verbas Sustenta o obreiro que manteve vínculo empregatício, entre rescisórias. 29/6/2016 e 3/3/2017, com a 2ª ré, 2A TRANSPORTES

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 294 a primeira reclamada. Em razão do acima exposto, rejeitos os pleitos de reconhecimento e No mesmo sentido, a primeira reclamada admitiu, em sua defesa ao declaração de unicidade contratual e de retificação de CTPS. ID. 5356533, o vínculo contratual com o reclamante no período de 28.03.2017 a 06.04.2017. Contudo, negou a possibilidade de Esclareço que, tendo o

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 Razão assiste às rés. 359 empresas do grupo econômico e admitidas por outra logo em seguida, tratando-se, na verdade, de mera transferência entre as Conforme o próprio autor narra e as defesas anuem, foram duas empresas e não de ruptura contratual. relações de emprego distintas, cada qual tendo como efetiva empregadora uma pessoa jurídica absolutamente distinta

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 , NAO CONSTATO NENHUM PREJUIZO AS PARTES, TRATANDO-SE DE MERA IRR EGULARIDADE QUE PODE SER CORRIGIDA A QUALQUER TEMPO, CONFORME TEM ENTENDIDO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: REMESSA NECES SARIA EM ACAO ANULATORIA DE DEBITO TRIBUTARIO. ILEGITIMIDADE PASS IVA. PREFEITURA MUNICIPAL. MERA IRREGULARIDADE. EQUIVOCO SANADO. ALEGACAO DE INCOMPETENCIA DA AUTORIDADE FIS