Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CI RCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUME NTO OU DE DIMINUICAO DA PENA, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: C ONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DA ACUSADA, FIX

Caderno único ● 17/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de novembro de 2008 reclusão.Quanto ao atentado violento ao pudorO condenado agiu com culpabilidade restando a mesma devidamente comprovada, merecendo sua conduta reprovação social.Não possui antecedentes criminais, consoante a certidão de fl. 82.Não é possível afirmar que possui personalidade voltada para a prática de crimes ou má conduta social.O motivo para a prática delituosa foi o inerente ao tipo, qual seja a satisfação

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2494 569 §4°, inciso IV, do Código Penal. Primeira fase A culpabilidade está em níveis normais às espécies, não desbordando à intensidade comum das execuções criminosas de igual natureza; Quanto aos antecedentes, a ré é tecnicamente primária, não possuindo processo julgado que caracterize maus antecedentes; no que diz respeito à conduta social, deve ser analisado o conjun

Caderno único ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de abril de 2016 danos Fixo o regime inicial fechado, pois a pena é superior a 8 anos (artigo 33, § 2º, "a", do Código Penal).O réu está preso desde 30 de setembro de 2015. No entanto, o tempo de prisão não impõe a alteração do regime inicial, pois a pena não será inferior a oito anos. Logo, inaplicável o artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal.Inviável a substituição pela pena restritiva de dire

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 01/04/2016 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ================================================================================

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na condição de mula, a prática mediante promessa de recompensa (art. 62, IV, do CPB), sendo indevida é a aplicação da agravante do art. 62, I, do CPB quando não restar comprovado que um dos réus dirigiu ou organizou a cooperação dos outros co-réus. Pena de multa majorada proporcionalmente ao aumento da pena privativa de liberdade. Do mesmo modo o TRF3:PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO: ART. 12., C/C ART. 18, I, DA LEI 6.368/76. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITI

Seção I ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 EMENTA DECISAO 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E SIMPLES. REDUÇÃO DA PENA. 1) CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁRVEIS. Se nem todas as circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu, correta a fixação da pena

Publicações Judiciais ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Baixo os autos em diligências. Verifico que os acusados foram denunciados pela prática do art. 2º da Lei 8.176/91 c/c art. 71 do Código Penal. Analisando a denúncia, constato que os fatos ali narrados não guardam relação entre si, sendo que cada acusado responde pela prática de um único fato delituoso, não havendo portanto, qualquer hipótese de incidência da continuidade delitiva. Considerando que a pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2720 1765 32/608.245.935-4, da falecida MARA PRECIVALE DEL BIGIO -RG. 9.581.906-X, CPF. 104.965.768-36. JULGO o processo com resolução do mérito, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, façam as devidas anotações, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: JEFFERSON JO

Publicações Judiciais I ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP200058 FABIO VIEIRA DE MELO e outro PABLO JOAQUIM RAYO MONTANO reu preso SP239535 MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO SP248306 MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR MARCIA FELMANAS SP016758 HELIO BIALSKI e outro SP125000 DANIEL LEON BIALSKI MONICA FELMANAS SP016758 HELIO BIALSKI e outro SP274