Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 RÉU ADVOGADO RÉU INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA CLAUDIO ROBERTO PADILHA(OAB: 27060/PR) MUNICIPIO DE CURITIBA 640 não houve pronunciamento quanto ao pedido de continuidade do contrato de trabalho. Reconheço e sano a omissão apontada nos seguintes termos: "Não verifico a ocorrência de continuidade do contrato de Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO PRO CIDADANIA DE

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 2232 salarial, horas extras semanais relativas a 1/3 da jornada, destinada a atividades extraclasse, horas extras por participação em reuniões, juros moratórios aplicáveis em condenação contra a Fazenda Pública. Não foram apresentadas contrarrazões pela reclamante. Parecer da i. representante do Ministério Público do Trabalho às f. RELATÓRIO 220/223, favoráv

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 406 Preliminar de admissibilidade DO AVISO PRÉVIO Conclusão da admissibilidade Em sua inicial, a reclamante informou ter sido contratada em 14/01/2013, tendo como último dia de trabalho 23/06/2016. Requereu, dentre outros pedidos, a condenação da reclamada ao pagamento de aviso prévio. Em contestação, a demandada alegou que a reclamante foi absorvida pela empresa que

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 2012 Sem razão. O aspecto referente à continuidade do contrato não pode ser dissociado do reconhecimento do período contratual como um todo, pleito destacado pelo autor, que pretende o seu deferimento, de modo a desqualificar o ajuste por tempo determinado celebrado com a ré. E a sentença, muito embora não enfoque diretamente esse viés, abrange todos os elementos al

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 2007 (fls. 169/171). Tempestivamente. Representação regular (fl. 07). Custas dispensadas. Depósito recursal inexigível. Recurso conhecido. Alega a ré principal que existiu inépcia recursal em face da alegação de continuidade do contrato de trabalho, por não haver Contrarrazões ofertadas a tempo e modo. Recebidas. referência na sentença a respeito do tema. S

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 2238 0010228-88.2017.5.03.0047 - RO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAGUARI Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrente, MUNICÍPIO DE RECORRIDO: GISELE GERMANO GOMES DOS SANTOS ARAGUARI, e, como recorrido, GISELE GERMANO GOMES DOS SANTOS. A MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Araguari/MG, Christianne de Oliveira

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO J.R.ALVES DE VERASMARMORARIA EIRELI - ME MAURO SERGIO LYRA DA SILVA(OAB: 6144/AM) CRISTIANO SANTOS MUSCARELI WELITON ROGER ALTOE(OAB: 7070/ES) 349 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANO SANTOS MUSCARELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DA RECLAMADA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA Nº 374

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 400 DO AVISO PRÉVIO Conclusão da admissibilidade Em sua inicial, a reclamante informou ter sido contratada em 14/01/2013, tendo como último dia de trabalho 23/06/2016. Requereu, dentre outros pedidos, a condenação da reclamada ao pagamento de aviso prévio. Em contestação, a demandada alegou que a reclamante foi absorvida pela empresa que a sucedeu, nos moldes previsto

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 591 prestava serviços para a mesma. Mas, utilizou de tal alegação para quinto, onde se lê: Em primeiro lugar deve ser examinada a comprovar a justa causa: "Nesse sentido, a falta de assiduidade ao questão do ônus da prova. E neste caso, tratando-se de trabalho, de forma imotivada, é razão suficiente para a resolução dispensa com justa causa, o ônus da prova

Judiciário ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 285 continuidade do contrato de trabalho iniciado em 01/04/2004 e de DA ENTREGA DAS GUIAS nulidade do contrato de prestação de serviços firmado em janeiro/2009, nula a rescisão contratual levada a efeito em 31/01/2009, sendo, portanto, indevido o pagamento da multa de 40% do FGTS, depositada àquela época, sob pena de Diante do término do contrato de trabalho em 10/0