Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 ESTA A PROPRIEDADE ALHEIA, PRESTANDO UTILIDADE PUBLICA. O CASO E M TELA TRATA DO REGIME JURIDICO DA SERVIDAO ADMINISTRATIVA, PORQU ANTO BUSCA-SE AFETAR O BEM ALHEIO PARA A REALIZACAO DE UM SERVICO DE UTILIDADE PUBLICA. NA ESPECIE, A DECLARACAO DE SERVIDAO FOI F EITA PELO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DE RESOLUCAO AUTORIZATIVA DA ANEEL (FLS. 42/60). LOGO, OBSERVADAS AS FORM

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2915 COMARCA DE ITUPIRANGA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA Processo: 0000032-46.2012.8.14.0025 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Requeridos: ADÉCIMO GOMES DOS SANTOS, Advogado: ROGÉRIO ARAÚJO ROCHA, OAB/PA SOB N° 20.101-A e LETÍCIA MILHOMEM VIANA, OAB/PA SOB N° 20664-B e BEATRIZ HELENA DE OLIVEIRA ROCHA DESPACHO Vistos os au

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 147 EDITAIS PODER JUDICIÁRIO Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Canarana – Estado da Bahia Rua Durval Cardoso Pimenta, s/n, Canarana/BA – CEP 44.890-000 Telefone: (74) 3656-2207 / 2107 E-mail: [email protected] e [email protected] PORTARIA n° 01/2022 O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Substituto MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA, de

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1302 MARGARETH CARVALHO MONTEIRO (ADVOGADO) OAB 18287 - EDUARDO DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO) OAB 11586 - LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA (ADVOGADO) OAB 26917 - LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR (ADVOGADO) . DESPACHO 1.?????Considerando a situa??o global de pandemia em raz?o do covid-19, declarada pela Organiza??o Mundial de Sa?de, bem como os esfor?os empreendidos por todos os entes da administra??o p?blica e

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1297 exigido para exarar, no final do processo, senten?a condenat?ria. Portanto, n?o vislumbro nenhuma das causas previstas no artigo 397 do CPP. Do recebimento da den?ncia Analisando detidamente os autos, observo os requisitos formais para o recebimento da prefacial acusat?ria esculpidos no artigo 41 do CPP, n?o incidindo nenhuma das hip?teses de rejei??o da den?ncia elencadas no artigo 395 do j? menciona

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1677 pagamento das custas eventualmente apuradas, e se n?o as havendo adimplidas, que se EXPE?A certid?o de cr?dito a ser encaminhada ? Secretaria de Estado da Fazenda, com c?pia ? Coordenadoria Geral de Arrecada??o do TJE/PA; 6- Nada sendo requerido, certifique a Secretaria o tr?nsito em julgado, baixem-se os autos no sistema, arquivando-os devidamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumprase, servind