12 resultados encontrados para continuidade dos servi - data: 31/07/2025
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110 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.646 Quinta-feira, 22 DE JULHO DE 2021 Portaria Nº 2795/2020-MP/PGJ A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICOINSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Nº 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, nº 057, de 06 de julho de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficaz continuidade dos