Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região emprego, devendo o FGTS acrescido de 40% ser depositado na conta vinculada da autora, e a ré proceder à entrega das guias para o respectivo saque, tudo nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, em reversão, no importe de R$180,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$9.000,00. Votação unânime. 11- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALH

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 21 múnus religioso, as quais, naturalmente, não prescindem da Recorrente Convenção Unida Brasileira - Igreja Unida e Recorrido realização paralela de atividades organizacionais básicas. Antônio Geraldo Pereira, DOESP de 01/12/99). (negritei) "TRT3- Sabidamente, o labor de natureza espiritual e religiosa não pode ser 020560. RELAÇÃO DE EMPREGO. SERVIÇO RELIGIOSO

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 16 tipo legal da relação empregatícia". (Curso de Direito do Trabalho, INSERÇÃO NA OCUPAÇÃO ECONÔMICA, COMO SE Mauricio Godinho Delgado, 7ª edição, LTR, pág. 301). Conforme DEPREENDE TER OCORRIDO NO CASO DESTES AUTOS, explica Sérgio Pinto Martins: "Encontra-se também a origem da IMPOSSÍVEL SE TORNA A SUA CONTEXTUALIZAÇÃO COMO palavra subordinação em sub

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2045 INEXISTÊNCIA DE ANOMALIAS - NATUREZA INFRINGENTE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2045 INEXISTÊNCIA DE ANOMALIAS - NATUREZA INFRINGENTE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2547 Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) - Sueli Pontin (OAB: 124200/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 1042921-94.2020.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 643 875 Justino Pereira - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) juntar procuração com poderes específicos ao Dr. Marcelo Manuli, OAB/SP 203.184, p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1007 da fase de cumprimento provisório, asseverando a necessidade de prestação de caução e a inadmissibilidade do decreto de despejo por denúncia vazia contra entidade religiosa. Diz que o cumprimento da ordem de despejo trará prejuízos imensuráveis à sociedade de Indaiatuba, vez que a Igreja realiza diversos projetos sociais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1694 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 87 propriedade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. O fato é típico, amoldando-se à perfeição ao crime do artigo 155, caput do Código Penal. Não há causas de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. A defesa alega que o réu não é culpável, por ser viciado em entorpecentes. Contudo, não ficou pro