Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2020 651 ADV: ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARES (OAB 8928/CE) - Processo 0000472-18.2018.8.06.0037 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Francisca Teles Mourão de Lisboa - REQUERIDO: O Municipio de Ararendá - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 13: “Intime-se o Autor, mediante seu advogado, para, em 15 dias, emendar a inicial, tomando a seguinte providência

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NR.PROCESSO: 5222059.57.2018.8.09.0000 NOME DA CONSUMIDORA DO ROL DE INADIMPLENTES. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. I - ... II - A modalidade contratual firmada entre as partes mostra-se excessivamente onerosa e lesiva aos consumidores, visto que a dívida, mesmo com descontos realizados rigorosa

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NR.PROCESSO: 5222059.57.2018.8.09.0000 NOME DA CONSUMIDORA DO ROL DE INADIMPLENTES. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. I - ... II - A modalidade contratual firmada entre as partes mostra-se excessivamente onerosa e lesiva aos consumidores, visto que a dívida, mesmo com descontos realizados rigorosa

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 Preparo recolhido (evento nº 01, arquivo nº 07). A seguir, ascenderam os autos a esta Corte, com normal distribuição. NR.PROCESSO: 5313908.81.2016.8.09.0000 Com a inicial vieram documentos (evento nº 01). É, em síntese, o relatório. Passo à decisão. De plano, vislumbro que a matéria ventilada na presente insurgência recursal já se encontra sedimentada pe

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NR.PROCESSO: 5222059.57.2018.8.09.0000 prazo determinado, com desconto apenas do mínimo do valor da fatura mensal efetuado direto da folha de pagamento do servidor público, com aplicação de juros remuneratórios exorbitantes, além de outros encargos, fazendo o banco réu, na sequência, um refinanciamento do restante do valor total devido, todo mês, e modalidade qu

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2020 652 para, em 15 dias, emendar a inicial, tomando a seguinte providência, sob pena de indeferimento da inicial: Juntar os extratos bancários de sua titularidade referentes aos últimos três meses anteriores e posteriores ao início do contrato. Considerando que o mesmo informa ser vítima do crime de estelionato, negando que realizou o contrato em escopo, todavia terceiro pessoa

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1331 REU: GILSON LIMA PEREIRA Advogado(s): RENILSON ROBERTO FERNANDES (OAB:BA8292) DESPACHO Vistos. Considerando o lapso temporal, intime-se a representante do menor pessoalmente, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente. Em caso positivo, OFICIE-SE ao Município de Macarani-Ba, para que comprove o repasse dos alimento

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 RECLAMADO ADVOGADO 8265 MARCO ANTONIO MELLO MIRANDA FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO(OAB: 79577/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - MARCO ANTONIO MELLO MIRANDA NITEROI/RJ, 06 de junho de 2022. INTIMAÇÃO MARCELO RIBEIRO SILVA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46406bd Juiz do Trabalho Titular proferido nos autos. DESPACHO Oficie-se à Divisão de Pagamento de Pe

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 Sustenta que "o art. 78, § 6º da Lei Complementar nº 11/1992 está 2553 julho de 2013" (ID d3730dc - Pág. 11). em sua redação original e, portanto, à época da celebração do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2012/2013 os sindicatos convenentes poderiam ter atentado para o regramento do adicional de produtividade previsto no Estatuto do Servidor P

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 validade da norma coletiva anterior, qual seja, o ACT 2015/2017. 2562 cargo de provimento efetivo do servidor" (ID 6836f57 - Pág. 6). Assim, considerando que a norma em que se baseou o pedido do autor foi expressamente tornada sem efeito, data venia, dou provimento ao recurso patronal para afastar a condenação relativa Aduz que "O Recorrido, entretanto, certamente almej