Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 851 repercussões pleiteadas do título em comento". Para recorrer, se impõe que haja interesse jurídico-processual, que RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA se reveste na sucumbência da ação, ou seja, é necessário que haja decisão prejudicial ao recorrente, na conformidade do artigo 996 do NCPC, o que não ocorreu no caso. Feitas essas considerações, não conheço do

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2922/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho sem a indicação específica do trecho objeto da insurgência, não é suficiente para atender à exigência referida, na medida em que não identificados de forma precisa os fundamentos adotados nas razões de decidir do TRT que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia. O processamento do recurso de revista, na espécie, encontra óbice no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. No que

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 1694 MÉRITO Em análise aos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, observa-se que o recurso foi interposto no prazo legal e assinado por advogado regularmente habilitado, conforme procuração de id. 83fc4e2. Preparo demonstrado (id's. e2b8fb0 09/06/2017, 68c8c6c, 0ff72d7) Conheço, pois, do recurso. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Da arguição d

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 Processo Nº ROT-0012703-31.2017.5.15.0096 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS RECORRENTE H2O COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA ME ADVOGADO SCHIRLEY CRISTINA SARTORI(OAB: 256771/SP) RECORRIDO HORACIO ANTONIO SCALI CESAR ADVOGADO ELISANGELA SACCHI DE LUCENA DASSIE(OAB: 225253/SP) ADVOGADO PATRICIA HELENA DE CAMPOS DITT(OAB: 269421/SP) Relator 2371 Contrarrazões (fls. 545/5

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 3061 trabalho e aquelas deferidas nesta ação sejam calculadas com base no salário reajustado do autor (em decorrência do deferimento de diferenças salariais, nos termos da sentença), condenando a reclamada ao pagamento das diferenças daí decorrentes, em relação àquelas já quitadas, mantidos os demais critérios fixados na sentença para apuração das horas extras d

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 2100 RECORRENTE: ROSIELE MARIA DA SILVA RECORRIDO: KAPITAL BEER COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA O Juiz EDISIO BIANCHI LOUREIRO, atuando na 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, julgou improcedentes os pedidos RECORRIDO: KAPITAL BEER CASA DE FESTAS E EVENTOS declinados na inicial (ID. 84a8161). EIRELI Inconformada, a reclamante interpõe recurso ordinário (ID. 99bfd1a)

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 1671 EMENTA: CONTRADITA DE TESTEMUNHA. REJEIÇÃO. Não há falar em acolhimento de contradita de testemunha em razão de ter sido fotografada ao lado da reclamante em evento promovido pela PODER JUDICIÁRIO própria empresa, sobretudo se a mesma declara que, na data em JUSTIÇA DO que prestou o depoimento, já se completava mais de um ano sem que encontrasse a autora pe

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 838 convencimento motivado, com o qual não se conforma a parte. Não merece ser acolhida, também, a arguição de nulidade pela rejeição da contradita de testemunha apresentada pelo reclamante. Com efeito, nos termos da Súmula nº 357 do C. TST, o só fato de a RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA testemunha litigar contra a reclamada, ainda que pleiteando as mesmas verbas r

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 2096 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0001775-41.2018.5.10.0802 (ROPS) RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO ALENCAR MACHADO RECORRENTE: ROSIELE MARIA DA SILVA RECORRIDO: KAPITAL BEER COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA O Juiz EDISIO BIANCHI LOUREIRO, atuando na 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, julgou improcedentes os pedidos RECORRIDO: KAPITAL

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1996 Nesse sentido, vale mencionar os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.º 13.015/14. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AÇÕES COM IDÊNTICO OBJETO. SUSPEIÇÃO Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha. NÃO CARACTERIZADA. Limita-se a Súmula n.º 357 desta Corte uniformizadora a estabelecer que o fato de a teste