Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1363 327 dissolução conjugal uma vez que não há efeito jurídico em tal argumento e considerando que se tratam de ações autônomas a procedência da Ação de Divórcio não gera qualquer efeito na Ação de Alimentos e não sustenta o pedido que, a meu ver, foi corretamente indeferido. Isto posto, nego o efeito suspensivo. Comuniqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2021 621 que, em sede de ação indenizatória, deferiu o processamento da execução provisória, determinando a intimação do executado para que efetue o pagamento do débito apurado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) (fls. 23). II. O agravante sustenta que existe agravo em recurso especial pendente de julg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 334 bens e rendimentos, apresentadas à Receita Federal, mesmo porque a regra geral que emana do artigo 4º, da Lei n. 1.060/50, no sentido de que, mediante simples afirmação de pobreza, gozará a parte dos benefícios da assistência judiciária, não exclui a possibilidade de que o juiz, analisando caso a caso, ordene sejam elucidados

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1184 332 às quintas feiras, às 8 horas da manhã, devolvendo-o no domingo seguinte, até às 18 horas. Todavia, tal decisão foi modificada o que gerou inconformismo por parte do recorrente, vez que o menor reside com a mãe na cidade de Jales e o agravante reside em Sertãozinho, cidades do interior de São Paulo, distantes uma da outra cerc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 993 469 jurisdição, posto que o Juízo de origem nem sequer julgou a exceção. 3. O caso comporta negar seguimento ao recurso, desde logo, nos termos do artigo 557,caput, do Código de Processo Civil, porque manifestamente inadmissível. 4. Ante o exposto, nego seguimento ao presente agravo de instrumento. 5. Intimem-se e Comunique-se de i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 815 338 - Agravado: Unimed de Guarulhos Cooperativa de Trabalho Medico - Fl. 56/57: Vistos, etc. I Defiro ao agravante o benefício da assistência judiciária gratuita, considerando que é pessoa aposentada por invalidez, com parcos rendimentos mensais, situação verificada pelos comprovantes de rendimentos untados (fl. 46). Demais disso,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 963 atutela cautelar tem como finalidade conservar, assegurar o direito, prevenindo eventual dano ou ainda garantindo o resultado útil do processo. Em sede de cognição preliminar, deve-se analisar de plano se há provas da probabilidade do direito afirmado bem como do perigo da demora. Para a concessão da tutela antecipada não