Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 17523 Inconformada com a r. sentença proferida nestes autos eletrônicos, que julgou improcedente a pretensão, recorre ordinariamente a reclamante insistindo nos pedidos de reintegração/indenização substitutiva pelo período de estabilidade provisória assegurada à empregada gestante. Anotadas as contrarrazões. É o relatório. 1. Admissibilidade Conheço dos recu

Publicações Judiciais I ● 17/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de outubro de 2013. MARLI FERREIRA Desembargadora Federal Relatora 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016493-65.2011.4.03.6105/SP 2011.61.05.016493-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO Prefeitura Munici

Publicações Judiciais I ● 07/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011886-12.2011.4.03.6104/SP 2011.61.04.011886-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA SP152489 MARINEY DE BARROS GUIGUER e outro MONFORTE TAVARES E CIA LTDA SP029360 CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE e outro 00118861220114036104 2 Vr SANTOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RES

Publicações Judiciais I ● 10/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009691-76.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.009691-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA J WALTER THOMPSON PUBLICIDADE LTDA TATIANA MARANI VIKANIS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. ART. 20, § 4º, CPC. MAJORAÇÃO. 1. Caso a aplicação do percentual legal resulte em valor exorbitante, pode o

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Orientação Jurisprudencial nº 272 da SDI-1 do C. Tribunal Superior do Trabalho e da Súmula Vinculante nº 16 do E. STF conclui-se que a garantia de percepção ao menos do valor do salário mínimo de lei, para efeito da contraprestação laboral, dá-se pela aferição relativa ao conjunto das verbas de natureza salarial que compõem a remuneração do trabalhador,(...). O es

Publicações Judiciais I ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de março de 2014. MARLI FERREIRA Desembargadora Federal 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003162-66.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.003162-4/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. OR

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 ADVOGADO RAQUEL PALAZON NEFUSSI(OAB: 247251/SP) ESTELA PALAZON(OAB: 253615/SP) APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 149207/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 4221 Vistos etc. Mantenho a decisão de fl. 313, uma vez que o art. 118, da lei - JOSIMAR ADILSON MODESTO SANT ANA 8.213/91 estabelece como requisito da

Publicações Judiciais I ● 17/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM REPRESENTANTE No. ORIG. : : : : : : : GRAZIELE MARIETE BUZANELLO e outro ACÓRDÃO DE FLS.221/224v LUCAS CERIALI BATISTA incapaz SP026106 JOSE CARLOS BIZARRA e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP FERNANDO MENEZES 00052217520054036108 1 Vr BAURU/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO O acórdão não incorreu em omissão, ante o adequado enfrentamento das questões postas

Publicações Judiciais I ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005317-97.1999.4.03.6109/SP 1999.61.09.005317-2/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA BRASMETANO IND/ E COM/ LTDA MAURO SERGIO RODRIGUES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA EMENTA DIREITO ADMINISTATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. PRECENTES DO E. STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXORBITANTE. ART. 20, §§ 3º E 4º DO C

Publicações Judiciais I ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005317-97.1999.4.03.6109/SP 1999.61.09.005317-2/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA BRASMETANO IND/ E COM/ LTDA MAURO SERGIO RODRIGUES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA EMENTA DIREITO ADMINISTATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. PRECENTES DO E. STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXORBITANTE. ART. 20, §§ 3º E 4º DO C