1 resultados encontrados para contrapartida ness processos - data: 25/07/2025
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10 - Ano XCVII • NÀ 111 AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH Portaria nº 060/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 2