Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 5735 "após a implantação dos softwares por ela desenvolvidos, não As Reclamadas interpuseram Embargos de Declaração às fls. estando em seu objeto social a prestação de serviços de suporte 656/658 e 660/663, referente ao V. Acórdão de fls. 618/624, aos usuários de seus clientes", atividade esta que teria sido alegando que existem contradição e omissão a sere

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 É, em síntese, o relatório. 968 Central - CNAE-2521-7/00. O reclamante juntou aos autos contrato de prestação de serviços II - FUNDAMENTAÇÃO celebrado com a reclamada em 17/04/2013, o qual prevê (ID 1. Do desvio de função. Da unicidade contratual 2361698): O reclamante alega que foi contratado a serviço da reclamada em CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETIVO duas o

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 5733 Almir, que trabalhava na primeira Reclamada. O fato do sr. "Verifica-se, assim, que a testemunha obreira, afirmou Almir atualmente comparecer como preposto da segunda expressamente, que, tanto ele (registrado pela primeira Reclamada, apenas relata alguma alteração de vínculo ou de Reclamada), quanto Reclamante, laboravam lado a lado, para a relação comercial en

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 144 É devida, portanto, a classificação do reclamante como bancário, Quanto ao objeto social da primeira reclamada (BB Tecnologia), ele em atenção ao princípio da primazia da realidade (art. 9º da CLT). abrange, dentre outras atividades da área de tecnologia e Contra essa decisão, recorrem os reclamados. Em síntese, ambos informação, as seguintes: o desenvol

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 150 Examino. objeto social está previsto em seu estatuto, nos seguintes termos Registro, inicialmente, que o pedido de condenação do Banco do (fls. 1.580): Brasil está embasado apenas na responsabilização solidária Art. 2.º O Banco tem por objeto a prática de todas as operações decorrente do fato de a BB Tecnologia integrar grupo econômico bancárias ativas

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 156 uma empresa subsidiária do grupo Banco do Brasil. Tanto é disponibilidade operacional dos equipamentos de automação das verdade, que este detém mais de 90% do capital daquela dependências do CONTRATANTE em todo o território nacional, instituição. com a finalidade de garantir o seu pleno funcionamento (fls. 1.181) Ademais, o ingresso do autor aos quadros da

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 59692 (a) ILEGITIMIDADE PASSIVA A recorrente alega que diante do equívoco do reclamante na indicação da sua empregadora, e uma vez que firmou contrato de transporte com pessoa jurídica distinta daquela indicada na inicial, não subsiste a responsabilidade subsidiária aplicada, por ser parte ilegítima para figurar na lide. Inconformados com a r. sentença de procedên

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 210 Pelo exposto, aplica-se à hipótese a Súmula 331, item IV, do TST. E nem se fale em limitação da condenação subsidiária, porquanto o inciso VI do enunciado acima citado não deixa dúvidas de que "a 2.2.2.1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao períod

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 201 integrar a condenação. O reclamante é sucumbente apenas no que tange ao pedido de reconhecimento de vínculo direto com o tomador de serviços, sem expressão pecuniária. Logo, deve ser reformada a sentença para que seja excluída a verba honorária a cargo do reclamante. Com relação ao quantum dos honorários devidos ao patrono do A segunda reclamada não se co

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 218 material acolhidos, pois somente os pedidos elencados nas alíneas "k" e "l", que tratam dos reflexos, foram rejeitados. Por esta razão requer seja excluída sua condenação na verba honorária. Por outro lado, pretende a majoração da condenação das rés em 15 % sobre o valor da condenação. Com parcial razão. A presente ação foi ajuizada no dia 28/06/2018, ap