Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 1371 RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TEMPO PARCIAL. VALIDADE. Não comprovada a alegação de prestação habitual de horas extras, não há falar em invalidade do contrato por tempo parcial. Fundamentação Relatório CONHECIMENTO Conheço do recurso, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinár

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 as alegações inicial. 3920 vedar expressamente a possibilidade de estipulação de salário contratual à base da unidade de tempo hora (cláusula trigésima Tem razão o reclamante. sexta). Não se sustenta, portanto, a fundamentação da r. sentença recorrida com a invocação do entendimento da O.J. 358 da SDI-1 Nos termos do artigo 58-A da CLT, a celebração de

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 4294 Diante de tais circunstâncias, o valor da hora de trabalho auferido proporcional ao tempo trabalhado, cuja duração não exceda a 25 pela reclamante era proporcionalmente superior ao valor da hora de horas semanais. Não configurado o tempo à disposição do trabalho proporcionado pelo correspondente salário mínimo legal da empregador, não há falar em compleme

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 7067 entre empresa e sindicato representante dos trabalhadores da Dessa forma, devido ao reclamente, durante todo o contrato, o vale- respectiva região, de regras especiais de aplicabilidade do quanto refeição previsto nas normas coletivas em anexo. disposto no artigo 58-A da CLT." (TRT-2 - RO: 00020110320135020022 SP 00020110320135020022 A28, Relator: Tendo em vis

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 RECLAMADO ADVOGADO ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ROSELY CURY SANCHES(OAB: 84504/SP) 2347 analisada conjuntamente com as demais provas carreadas aos autos. Rejeito a alegação. Intimado(s)/Citado(s): - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO SILVA 2.2. Enquadramento sindical Incontroversa a aplicação das convenções coletivas de trabalh

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 2427 assegurando o piso da categoria profissional, com os reflexos sobre Conforme registram os controles de frequência dos autos, e aviso prévio, férias com 1/3, 13ºsalário, FGTS + 40% e INSS". confessado pela própria reclamante, a sua jornada de trabalho era das 20 às 4h, além disso, de acordo com os holerites juntados aos Por sua vez, alega a ré que sempre res

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 808 Por sua vez, alega a ré que sempre respeitou o piso mínimo era das 20 às 4h, além disso, de acordo com os holerites convencional, aduzindo que a reclamante somente recebeu juntados aos autos houve prestação habitual de horas extras, o salário nominal inferior ao piso convencional nos meses em que é vedado em contrato de tempo parcial (§4º do art. 59 da que a

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 826 Por sua vez, alega a ré que sempre respeitou o piso mínimo era das 20 às 4h, além disso, de acordo com os holerites convencional, aduzindo que a reclamante somente recebeu juntados aos autos houve prestação habitual de horas extras, o salário nominal inferior ao piso convencional nos meses em que é vedado em contrato de tempo parcial (§4º do art. 59 da que a

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2368 A reclamada apresentou defesa e documentos. Antonio Maria, no horário das 14:00 às 15:00 horas, laborando Alçada fixada na inicial. na escala 5x2, sendo que laborava das 10:30 às 17:00 horas, Na audiência de fls.427/429, foram dispensados os pois, tinha que chegar mais cedo 30 minutos para a troca da depoimentos das partes e ouviram-se 03 testemunhas. farda al�

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3679 alimentação fornecida pelo empregador ao empregado seja fragilizaram sua força probante. considerada salário, são imprescindíveis dois requisitos: o Disse a testemunha, inicialmente, que registrava corretamente os pagamento com habitualidade e a gratuidade na sua horários de início e término da jornada; mais adiante, porém, às concessão, excetuadas as hip