Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 Conclusão da admissibilidade Ementa MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. CONTRATO DE TRABALHO COM ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. EFEITOS. Nos termos da Súmula 363 do Colendo TST, nulo é o contrato de trabalho realizado com Ente Público sem prévia admissão em concurso público, gerando para o trabalhador direito, apenas, ao FGTS não recolhid

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 PROCESSO nº 0000366-04.2017.5.19.0062 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS ADVOGADO DO RECORRENTE: LUCAS ALVES CUNHA CALLADO - OAB: AL0014791 Preliminar de admissibilidade RECORRIDO: JOSE RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO DO RECORRIDO: CAIO CESAR VIEIRA CLEMENTE - OAB: AL0014502 RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Conclusão da admissibilidade Ementa

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 374 RECORRENTE: MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES ADVOGADO DO RECORRENTE: VANESSA CARNEIRO GONCALVES - OAB: AL0009434 RECORRIDO: MARIA APARECIDA DUARTE RAMOS ADVOGADO DO RECORRIDO: FELLIPE JOSE BANDEIRA CARRILHO - OAB: AL0010332 Acórdão RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Ementa Cabeçalho do acórdão MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES. CONTRATO DE TRABALHO COM ENT

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 321 Ementa ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do CONTRATO DE TRABALHO COM ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, DE conhecer e negar provimento ao recurso ordinário. RECOLHIMENTO DO FGTS. Como recomenda a Súmula 363/TST, CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. EFEITOS nulo é o contrato de trabalho co

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 627 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000627-53.2018.5.19.0055 (RO) VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE: MUNICIPIO DE ATALAIA Desembargadora Relatora ADVOGADO DO RECORRENTE: CLEVERTON DA FONSECA CALAZANS - OAB: AL0008524 RECORRIDO: MARLANE GUILHERME GONCALVES ADVOGADO DO RECORRIDO: BRENO CALHEIROS MURTA OAB: AL0001570 RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA L

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 1058 Intimado(s)/Citado(s): ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal - MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário de ID e5f0b9c. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Maceió, 21 de março de 2019. PROCESSO nº 00017

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 485 PROCESSO nº 0001219-25.2017.5.19.0058 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR Acórdão ADVOGADO DO RECORRENTE: MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA RECORRIDO: PRISCILA CAROLINA SANTOS ADVOGADO DO RECORRIDO: CAIO ALMEIDA SILVA E ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal RENATO BRITTO DOS ANJOS Regional do Trabalho da Décima Nona Região,

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 420 Identificação VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Relatora PROCESSO nº 0000238-93.2017.5.19.0058 (RO) RECORRENTE: RICARDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DO RECORRENTE: RENATO BRITTO DOS ANJOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR ADVOGADA DO RECORRIDO: MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Acórdão Processo Nº RO-0000238-93.

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 494 RECORRENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL Acórdão ADVOGADO DO RECORRENTE: LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA RECORRIDO: ANDESON JOSE EMIDIO DOS SANTOS ADVOGADOS DO RECORRIDO: Carlos Eduardo Correia da ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Rocha, JOSE CARLOS DA ROCHA E CHRISTIANE CORREIA DA Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimi

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 544 Maceió, 08 de fevereiro de 2018. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001191-57.2017.5.19.0058 (RO) VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE: MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR Desembargadora Relatora ADVOGADO DO RECORRENTE: MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ELISABETE OLIVEIRA SILVA FONSECA ADVOGADOS DO RECORRIDO: CAIO ALMEIDA SILVA E RE