Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 853 Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). INTIMAÇÃO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80744bc Contrato Individual de Trabalho / FGTS. proferida nos autos. Contrato Individual de Trabalho / FGTS / Depósito / Diferença de Recolhimento. RECURSO DE REVISTA DA CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA PARA E

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 660 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos Processuais/Nulidade/Negativa de Prestação Jurisdicional. Quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação RECURSO DE REVISTA jurisdicional, não há como receber o recurso, porque o Tribunal Lei 13.015/2014 manifestou-se explicitamente a respeito das matérias suscitadas, Lei 13.467/2

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 252 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. Edital RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CTPS / ANOTAÇÃO/BAIXA/RETIFICAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO / CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Ao reconhecer a nulidade da contratação tem

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/01/2018; recurso apresentado em 07/02/2018). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. 178 Processo Nº RO-0013019-06.2015.5.15.0099 ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO RECORRENTE FUNDACAO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMERICANA ADVOGADO Gustavo Frezzarin(OAB: 262073/SP) RECORRIDO JURANDYR ZU

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 299 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/06/2017; recurso Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/06/2017; recurso apresentado em 10/07/2017). apresentado em 10/07/2017). Regular a representação processual. Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS I

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 Regular a representação processual. 1161 com base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. Satisfeito o preparo. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS dispositivos CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / constitucional e legal invocados e de divergência jurisprudencial. Incidência da R

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) JONATAS ROBERTO CHAVES PEREIRA(OAB: 322800/SP) ISRAEL GAMARRA MENDOZA(OAB: 329229/SP) HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR(OAB: 8354/SP) ROGERIO DA COSTA STRUTZ(OAB: 89962/SP) MARCIA REGINA POZELLI(OAB: 123632/SP) ATIVATS

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 181 Márcio Flávio Salem Vidigal Desembargador(a) do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 04/06/2018; Certifico a publicação do despacho do recurso de revista, para recurso de revista interposto em 14/06/2018), sendo regular a ciência das partes, em 22/10/2018 (divulgado no DEJT no dia útil representação process

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 - ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. - PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. 42 fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula338, I,do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Fundame

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3096/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho O Tribunal Regional do Trabalho, com supedâneo no artigo 896, § 1º, da CLT, negou trânsito ao recurso de revista do Reclamante sob o seguinte entendimento: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS. Alegação (ões): - Afronta à decisão proferida por esse Excelso S.T.F. no ARE 709.212, proferido com repercussão geral e contrariedade à súmula 362 do C. TST.