Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 Assim, defiro o efeito suspensivo à decisão vergastada, para sobrestar a marcha processual até o julgamento final do presente agravo de instrumento, nos termos do inciso I, do artigo 1.019, do CPC. NR.PROCESSO: 5252111.36.2018.8.09.0000 Destarte, em um juízo de cognição sumária, constata-se que não houve a renovação do prefalado contrato, não havendo se fala

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1430 Não há nenhum documento que demonstre erro ou irregularidade na contratação, mormente reconhecer a realização do contrato. Insta salientar que o requerido anexou aos autos farta documentação relativa ao contratos e dados pessoais, endereço, identificação civil da requerente, inclusive fotografia, sendo que os documentos pessoais, como RG e CPF não apresentam nenhuma incorreção com aquele

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES 899 Tempestivo o recurso. Desembargador Federal do Trabalho Regular a representação processual. Notificação Processo Nº ROPS-0000568-45.2015.5.21.0013 Relator JOSE REGO JUNIOR RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO(OAB: 4414/RN) ADVOGADO FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA(OAB: 4581/RN)

Seção I ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 Conforme relatado, o suplicante afirma não ser possível a restituição do VRG uma vez que este não se confunde com a opção de compra exercida pelo arrendatário ao final do contrato. Insta salientar que uma vez que houve a rescisão do contrato, com o pedido já efetivamente cumprido de restituição na posse do bem, passa a ser dever da instituição financeira res

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 890 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS BENTO HERCULANO DUARTE NETO Tempestivo o recurso. Desembargador Federal do Trabalho Regular a representação processual. Notificação Processo Nº ROPS-0000568-45.2015.5.21.0013 Relator JOSE REGO JUNIOR RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO(OAB: 4414/RN) ADVOGADO FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA(OAB:

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA FABIANO VIEIRA ALMEIDA NICOLAU OTTO DOS ANJOS FONTES(OAB: 8640/RN) RECORRIDO ADVOGADO 2161 TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTE PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Intimado(s)/Citado(s): - EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA FUNDAMENTAÇÃO Quanto ao tema multa do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 2841 cidade de Santos, cujo débito motivou a medida administrativa temida, qual seja, a negativação. Por outro lado, quanto ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tem-se que é evidente, frente aos conhecidos efeitos da inserção em cadastros de inadimplentes, máxime quando, ao final da lid

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ALBAN ENGENHARIA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA EPP Jonas Francisco da Silva Segundo(OAB: 6484-A/RN) ADVOGADO 1900 SUBSIDIÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - ALBAN ENGENHARIA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA EPP Quanto ao tema multa do artigo 523 do CPC, resta prejudicado o recurso porque ela foi excluída da condenação. No que concerne à responsabilidade s

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TIAGO ABDON FELIX(OAB: 13022/RN) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO(OAB: 4414/RN) FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA(OAB: 4581/RN) CAMILA DE OLIVEIRA GOMES(OAB: 10396/RN) FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS(OAB: 2469/RN) FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO(OAB: 4030/RN) LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA(OAB: 6293/RN) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FERN

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2152 8.666/93, no tocante ao reconhecimento da responsabilidade RECURSO DE REVISTA subsidiária de órgãos e entidades da Administração Pública. Pois bem. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Pinço da decisão recorrida: Advogado: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: RN0006293 "Com isso, é da litisconsorte o ônus de comprovar a fiscalização do Recorrido: