Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a agravada para que responda nos termos e para os efeitos do art. 527, V, do CPC. Após, vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se São Paulo, 16 de setembro de 2015. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00095 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018609-84.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.018609-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado WILSON ZAUHY PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE SP SP241866 RAFAEL STEVAN e o

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a agravada para que responda nos termos e para os efeitos do art. 527, V, do CPC. Após, vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se São Paulo, 16 de setembro de 2015. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00095 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018609-84.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.018609-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado WILSON ZAUHY PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE SP SP241866 RAFAEL STEVAN e o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos.ADMINISTRATIVO. CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF. CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE NOVO NUMERO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR TERCEIROS. HIPÓTESE NÃO AUTORIZADA EM NORMA. 1. O Registro das Pessoas Físicas foi criado pela Lei n. 4.862/65, visando o cadastramento dos contribuintes do Imposto de Renda, e transformado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pelo Decreto-lei n. 401/68, ocasião em que foi estendido a todas as pessoas físicas, a inscrição no cadastro a critério do Ministério d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos.ADMINISTRATIVO. CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF. CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE NOVO NUMERO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR TERCEIROS. HIPÓTESE NÃO AUTORIZADA EM NORMA. 1. O Registro das Pessoas Físicas foi criado pela Lei n. 4.862/65, visando o cadastramento dos contribuintes do Imposto de Renda, e transformado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pelo Decreto-lei n. 401/68, ocasião em que foi estendido a todas as pessoas físicas, a inscrição no cadastro a critério do Ministério d

Publicações Judiciais I ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, consta em consulta ao sistema informatizado que os mesmos fundamentos utilizados neste AI foram apresentados ao Juízo a quo em pedido de reconsideração da decisão ora agravada, o qual foi indeferido: "[...] Pelo exame dos autos e diante de tudo o que já exposto, entendo desnecessária a suspensão do andamento dos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0011640-39.2009.403.6119, uma vez que os documentos requeridos nestes autos podem ser juntados a qua

Publicações Judiciais I ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, consta em consulta ao sistema informatizado que os mesmos fundamentos utilizados neste AI foram apresentados ao Juízo a quo em pedido de reconsideração da decisão ora agravada, o qual foi indeferido: "[...] Pelo exame dos autos e diante de tudo o que já exposto, entendo desnecessária a suspensão do andamento dos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0011640-39.2009.403.6119, uma vez que os documentos requeridos nestes autos podem ser juntados a qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2046 VICENTE LTDA - Marcelo Henrique Vieira Bueno - Vista dos autos ao autor para: (X) No prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do resultado do mandado de fls. 48. - ADV: EDUARDO DE PINHO MATEOS (OAB 266128/SP) Processo 1007902-41.2015.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foram objeto de pedido de parcelamento (fl. 30), devidamente recebido na Receita Federal, estando no aguardo de decisão que, tudo indica, pode demorar. Dos documentos vindos com os autos, vê-se que, aparentemente, o Município requerente tomou as providências necessárias a suprir a irregularidade existente, estando, agora, no aguardo de decisão administrativa de ente que não tem relação com os contratos de repasse em questão. De toda forma, em se tratando de Ente Público há que se ver

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 1022 RECLAMANTE RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA MARLY GOMES CAPOTE(OAB: 7067/AM) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS RUDARY PRESTADORA DE SERVICOS DO AMAZONAS LTDA ANDREY VICTOR PINTO GUSMAO(OAB: 8046/AM) pagamento do precatório vencido no prazo de 10 (dez) dias, será inscrito no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT e a ADVOGADO inadimplência será info

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 9 Intimado(s)/Citado(s): de Piraí, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe - MARIANA RANGEL REIS ciência, inclusive, de que se os recursos necessários ao pagamento dos precatórios vencidos não forem disponibilizados, será inscrito no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO e a inadimplência será informada ao