Diário Oficial ● 16/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 16 DE FEVEREIRO DE 2022 PORTARIA DE DIARIAS No. 52080/2022 OBJETIVO: Viagem com objetivo de fazer levantamento situacional e estrutural; organizar a logística da entrega de materiais permanentes e verificar os espaços da EEEFM Magalhães Barata, localizada no Município de Chaves/Pa, com reinauguração prevista para o dia 21. 02. 2022. Justificase as diárias no final de semana pois a reinauguração da unidade de ensino está agendada para o dia 21. 02. 2022 (segunda-feira) . O

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 5232896.45.2016.8.09.0000 sem respaldo legal, em prejuízo da regularidade do transporte escolar e dos alunos em geral, e pressionando os Kombeiros a aderirem à citada empresa, se existente interesse dos mesmos em permanecer no ramo de atividade, ainda que tendo que repassar à citada empresa uma porcentagem dos valores recebidos por quilometro rodado, co

Diário Oficial ● 21/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84  diário oficial Nº 34.871 . AVISO DE LICITAÇÃO . GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NÚCLEO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022-NLIC/SEDUC Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar, com condutor e monitor dos veículos, para a Condução/ Locomoção de Alunos Matriculados na Rede Estadual de Ensino, residentes na Zona Rural dos Municípios de Bagre, Belém, In

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além do mais, o MUNICÍPIO DE POMPEIA e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO desistiram da produção da prova pericial (id 18022155 e 24655161). Dessa forma, visando atender a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, restaria apurar a origem dos recursos (federal ou estadual) e quanto foi pago a mais aos executantes dos contratos de transporte escolar no período de 2009 até o ajuizamento desta ação civil pública. Assim sendo, determino a intimação das

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 No mesmo sentido, não foi proposta execução em desfavor do ex-prefeito municipal, do débito referente ao acórdão n.11272/11, o qual aplicou multa pessoal, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão do descumprimento do prazo para protocolização de contratos de transporte escolar junto à Corte e, ainda, por não fornecer, quando solicitado, documentação

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1570 Publique-se. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8008475-19.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropol

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/06/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE FLORES DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : KELIA DE SOUSA COSTA JUIZ DE DIREITO : MARCELO ALEXANDER CARVALHO BATISTA =======================================================

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1418 A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), a parte deverá indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seg

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 Postas essas premissas, observa-se que, no caso dos autos, foi imputado ao prefeito do Município de Vila Propício-Go, ora apelante, ato de improbidade decorrente da omissão em executar títulos constituídos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no valor de R$ 124.606,90 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e seis reais e noventa centavos). Referidos títul

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 (...) É assente na jurisprudência do STJ e desta Corte a possibilidade de aplicação da modalidade culposa prevista no art. 10, da Lei nº 8.429/92. VI - A conduta tipificada como lesão ao erário (art.10), conduz ao ressarcimento integral do dano, na forma do art. 5º, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras sanções previstas no inciso II, do art. 12. VII