Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 COMARCA DE NOVO GAMA APELANTE APELADO RELATOR BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A PETRONÍLIO GOMES DA SILVA Desembargador NORIVAL SANTOMÉ NR.PROCESSO: 0261320.27.2015.8.09.0160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0261320.27.2015.8.09.0160 RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta pelo BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A, em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara das Fazen

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 NR.PROCESSO: 0093256.56.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA DO SEGURO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E BOA FÉ OBJETIVA. I – Em observância às disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis ao caso em exa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3212 39 TERMOS. . DECISÃO: “ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM DANOS MORAIS E MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDÉBITO) - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - OPERAÇÃO BANCÁRIA OBTIDA MEDIANTE FRAUDE DE TERCEIRO, SEGUNDO CONFESSADO PELO APELANTE - ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE RECHAÇADA PEL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2409 RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Anderson dos Reis Souza (OAB: 400366/SP) Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1006355-34.2021.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para ju

Seção I ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 DECISAO 127 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 128 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 divergência entre aquilo que foi proposto ao segurado, no momento da contratação, e a apólice (da qual só se tem notícia de suas condições gerais), sem a ef

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE 1184 provido. RECORRENTE: WELLISON PETER PINHEIRO SILVA - CPF: 726.412.821-00 ADVOGADO: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS OAB: DF0025548 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 RELATÓRIO ADVOGADO: FLAVIO SILVA ROCHA - OAB: DF0026759 ADVOGADO: HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA REGO OAB: DF0017807 A Exm�

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NR.PROCESSO: 0010116.93.2012.8.09.0139 contratação, e a apólice (da qual só se tem notícia de suas condições gerais), sem a efetiva comprovação de sua entrega ao segurado, não faz presumir a legalidade da restrição referente à cobertura securitária, devendo tal alegação ser rechaçada em homenagem aos princípios que regem as relações contratuais: da bo

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1201 A Exmª Juíza do Trabalho Substituta, Drª Patricia Birchal Becattini, Auxiliar da 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da r. sentença de fls. 2.284/2.298pdf, rejeitou a preliminar de incompetência e a intervenção de terceiros e julgou EMENTA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONCURSO improcedentes os pedidos. Concedeu ao Reclamante os PÚBLICO/2014. TECNOLOGIA

Seção I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NR.PROCESSO: 0010116.93.2012.8.09.0139 ao mérito, por pressupor que necessário se apresenta prévio estabelecimento administrativo da pretensão resistida. 3. Comprovado pelo segurado o pagamento da primeira parcela do prêmio, presume-se a legalidade referente à cobertura securitária, devendo tal alegação ser rechaçada em homenagem aos princípios que regem as re

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NR.PROCESSO: 0010116.93.2012.8.09.0139 pleito administrativo, desde que identificada uma lesão a direito individual, possível se apresenta reconhecer as condições de prosseguimento à ação, nos termos do artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal. Situação esta suficientemente delineada pelas Cortes superiores, descabendo afastar-se a apreciação da lide