1.180 resultados encontrados para contratuais serem interpretadas - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira,16/08/2017 Sobre essa modalidade de contratação este egrégio Tribunal de Justiça já se manifestou em casos similares, entendendo aplicar-se as regras de empréstimo consignado, conforme os julgados a seguir ementados: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NR.PROCESSO: 0025715.06.2016.8.09.0051 DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. Os contratos firmados devem observar os princípios da informação e da transparência, nos termos dos artigos 4º e 6º do Código de Defesa do Consumidor. Na hipótese, constata-se omissão das principais características da operação, em afronta aos princípios em destaque, devendo as cláusulas cont
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NR.PROCESSO: 0380635.94.2013.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NATUREZA HÍBRIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISÃO DOS ENCARGOS ABUSIVOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO PACTUADA. PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR.PROCESSO: 0377865.34.2013.8.09.0005 APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NATUREZA HÍBRIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISÃO DOS ENCARGOS ABUSIVOS. PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO NR.PROCESSO: 0142974.60.2016.8.09.0006 entre consumidores e fornecedores devem observar os princípios da informação e da transparência, nos termos dos artigos 4º e 6º do CDC. Verificada, na hipótese, a omissão das principais características da operação, em afronta aos princípio
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 1. Aplicável o Código de Defesa do Consumidor na relação entre segurada e seguradora, entende-se que, devendo as cláusulas contratuais serem interpretadas de forma mais favorável a parte hipossuficiente na relação, é de se considerar nula aquela que exclui da cobertura o sinistro ocorrido em virtude de estelionato, principalmente quando, não se mencionado referid
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NR.PROCESSO: 5200811.47.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 5200811.47.2016.8.09.0051 GOIÂNIA APELANTE : APELADA : RELATOR : CÂMARA : DJENANE GOMES PEREIRA EIRELI - ME BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ e da transparência, nos termos dos artigos 4º e 6º do CDC. Verificada, NR.PROCESSO: 0227977.13.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO na hipótese, a omissão das principais características da operação,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NR.PROCESSO: 0450805.07.2014.8.09.0152 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL N° 0450805.07.2014.8.09.0152 COMARCA DE URUAÇU 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : BANCO BONSUCESSO S/A APELADA : IRENE FERREIRA DE JESUS RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL C/C REPETI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NR.PROCESSO: 5164086.59.2016.8.09.0051 hipótese, constata-se omissão das principais características da operação, em afronta aos princípios em destaque, devendo as cláusulas contratuais serem interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor (artigo 47, CDC). (...) 4- Admite-se a repetição de indébito em dobro quando constatada cobrança e o pagamento indev