Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 923 Sustenta que não foram preenchidos os requisitos necessários para Decisão Monocrática o reconhecimento da unicidade contratual. Os argumentos do recorrente, no presente tópico, não habilitam o apelo à cognição do Tribunal Revisor, por falta de enquadramento nos permissivos do artigo 896 da CLT, vez que não apontam a existência de nenhum dissenso interpretati

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 808 Regimento Interno deste Tribunal). O reclamante recorre, afirmando que "Ao contrário do entendimento exarado nos autos, NO PRESENTE FEITO, INEXISTE NOS AUTOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A MOTIVAÇÃO DA DISPENSA DO AUTOR" (ID 472e21e). Aduz que "NÃO RESTOU PROVADA NOS AUTOS SEQUER AS SUPOSTAS AUSENCIAS AO TRABALHO OS FATOS A ELE FUNDAMENTAÇÃO IMPUTADOS, porquanto, A

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 334 Recorrido(a)(s): 1. ERCIO LUIZ DA SILVA 2. TERTECMAN - MONTAGEM, MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA SAO PAULO, 27 de Abril de 2018 Advogado(a)(s): 1. FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (SP 238063) CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) Vice Presidente Judicial 1. JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (SP - 177555) 2. MARISE CRISTINA MARCOLAN SAMPAIO (SP - 107826) Decisão Monocrática Pro

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 337 Recorrente(s): 1. PRENSAS SCHULER S A Com efeito, sem a indispensável indicação de uma das ocorrências Advogado(a)(s): 1. REINALDO FINOCCHIARO FILHO (SP - exigidas pelo artigo 896 da CLT, o apelo mostra-se 111266) desfundamentado, não havendo como ser processado. DENEGO seguimento quanto ao tema. Recorrido(a)(s): 1. ERCIO LUIZ DA SILVA 2. TERTECMAN - MONTAGEM,

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 13371 JUIZ SENTENCIANTE: ADRIANA FONSECA PERIN GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO À GESTANTE NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. CONTAGEM DE PRAZO. MARGEM DE ERRO DO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA. Insurge-se a recorrente em face da r. sentença, através da qual a Instância Primeira não reconheceu o pretenso direito a alegada garantia provisória de emprego por conta de seu estado de grav

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 336 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 09/03/2018 - id. 7297727). Regular a representação processual, id. e9883d4. /mv Satisfeito o preparo (id(s). 1fa86d9, 543b819 e ba2d69b, 4699df2 e 4699df2). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / UNICIDADE SAO PAULO, 29 de Maio de 2018 CONTRATUAL. Os argumentos do recorrente, no presente tópic

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1431 contribuído para o seu aparecimento. Como cediço, conforme dicção do art. 479 do CPC/2015, o juízo não está adstrito ao laudo pericial apresentado, estando plenamente livre na formação do seu convencimento jurídico, contudo, a sua rejeição deve ser motivada com base na existência de outros elementos probatórios contrários e mais convincentes, o que, na

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1452 perícia médica SEM NEXO CAUSAL em Relação a Hérnia de Disco e o labor desempenhado na ré." (fls. 908/909, destaque no original) Com efeito, denota-se que a prova técnica foi taxativamente conclusiva no sentido de que as patologias em apreço não têm nexo de causalidade com as atividades desenvolvidas pela autora, porquanto as doenças diagnosticadas têm natu

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 840 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO n.º 0000715-39.2017.5.10.0003 - ACÓRDÃO 2.ª TURMA/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO Assinado digitalmente. ELKE DORIS JUST Desembargadora Relatora ORDINÁRIO TRABALHISTA) RELATORA: DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST EMBARGANTES: EDITORA GUIABHR EIRELI - ME E COMERCIAL DE ALIMENTOS GERTRUDES LTDA. - ME ADVOGADO: RODRIGO

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 Propostas conciliatórias infrutíferas 1304 efeitos que o contrato de trabalho mantido entre as partes foi rompido por culpa do reclamado, que não cumpriu as suas Relatados. obrigações, incorrendo na hipótese tipificada no artigo 483, "d", da CLT. Registro que o documento intitulado "termo de rescisão" (fls. 52) DECIDE-SE: não foi assinado pela reclamante e não h�