Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 13º salário, férias +1/3, DSR, FGTS+40% e verbas rescisórias, 9557 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: por todo o período contratual. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração PODER opostos pelo reclamante para reconhecer a omissão havida e JUDICIÁRIO para, sanando o vício e imprimindo efeito modificativo ao julgado, julga

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 35041 pagamento das horas extraordinárias correspondentes à diferença entre as horas efetivamente laboradas pela reclamante em atividades em sala de aula, conforme anotações contidas nos cartões de ponto, e o limite máximo de 2/3 da jornada contratual. Pelo exposto, nego provimento ao apelo. DO PREQUESTIONAMENTO Registro, por fim, que a presente decisão não ofend

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 49365 atividades em sala de aula, conforme anotações contidas nos cartões de ponto, e o limite máximo de 2/3 da jornada contratual. Pelo exposto, nego provimento ao apelo. DO PREQUESTIONAMENTO Registro, por fim, que a presente decisão não ofende quaisquer disposições constitucionais e legais invocadas pelas partes, tampouco texto de Súmula da Corte Superior Traba

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 17093 Assim, diante do acima exposto, dou provimento para afastar a conversão da despedida por justa causa em despedida imotivada e excluir da condenação as verbas decorrentes dessa modalidade de rescisão contratual. Pelo exposto, MÉRITO ACORDAM os Magistrados da 17ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: Por unanimidade de votos, Recurso da part

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1318 No entanto, embargado deixou de se manifestar quanto ao período trabalhado que não consta de tais recibos, especificamente o mês de janeiro de 2012, razão pela qual passo a fazê-lo: "Quanto ao mês de janeiro, não constante dos recibos de ID. 595abd1 e ID. de7fd8a, apure-se as horas extras pela média realizada em todo o período contratual." Pelo exposto, dou

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 4140 Deste modo, não houve confissão para todo o interregno contratual. Pelo exposto, acolhe-se, em parte, o recurso, a fim de afastar a condenação ao intervalo nos dias em que cumprida a jornada das 23h às 7h20min. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. Recurso da parte DO PREQUESTIONAMENTO Observe-se, a propósito, o que dispõem as Orie

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 No entanto, recentemente, este Colendo Tribunal, ao apreciar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência, autuado sob o nº 0005753-71.2015.5.15.0000 (IUJ), instaurado pela D. Quarta Câmara (Segunda Turma) deste Egrégio Tribunal, por ocasião do julgamento do recurso ordinário interposto nos autos do processo nº 0011900-20.2013.5.15.0086-RO, resolveu uniformizar sua j

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 Conforme documentos de ID. 5aa5a2a - fl. 249, em 17/1/2014, em Barreiras/BA, foi instaurado processo administrativo disciplinar, com a finalidade de apurar responsabilidade do ora recorrente, com base na existência de irregularidade e sua participação, com dolo ou culpa, em evento "falta de caixa" identificado no dia 15/10/2013. Na ocasião, o Conselho decidiu aplicar a pen

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 Recurso da parte 1309 realizada em todo o período contratual." Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante para sanar a omissão, na forma da fundamentação. Item de recurso Alega o embargante que nos "recibos ID. 595abd1 e ID. de7fd8a, 3. CONCLUSÃO inexiste a relação dos dias/horas trabalhadas no mês de janeiro de 2012, sem

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8.213/91. Contudo, conforme analisado no tópico acima, o contrato da reclamante encontra-se suspenso, dada a decisão nos autos da Justiça federal que prorrogou seu benefício previdenciário em decorrência da cirurgia realizada no joelho. Desse modo, ausente notícias de que já tenha findado a suspensão contratual, não há que se falar em indenização substitutiva, jus