Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1635 improcedência do pedido formulado na exordial. Contrarrazões aos embargos de declaração no ID Num. 16353723. No ID Num. 16730005 consta decisão proferida pela Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira concedendo efeitos suspensivo ativo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela autora. No ID Num. 16425396, consta decisão proferida por este juízo nos embargos de declaração opostos pela autor

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 1072 SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 11/12/2019 A 11/12/2019 - SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00123973220168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/12/2019 DENUNCIADO:JOSE PEDRO DA SILVA SOUZA VITIMA:O. E. PROMOT

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 1312 012005510001618-9 (ano de 2004), as seguintes infrações fiscais: "O contribuinte deixou de recolher ICMS relativo a operação de saídas de mercadorias, referente ao ano de 2002, no valor de R$ 294.990,44 e imposto de R$ 50.148,37, apurado através de levantamento fiscal/contábil. " "O contribuinte deixou de recolher ICMS relativo a operação de saídas de mercadorias, referente ao exercício d

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 1176 acima. Belém, 28 de novembro de 2019. Eu, Solange Maria Carneiro Matos, ,diretora de secretária, o subscrevi. Dr. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz Titular da 13ª Vara Criminal de Belém- Pará. PROCESSO: 00124874020168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/11/2019 DENUNCIADO:JO

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1174 competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, ocasião em que ordenou o retorno dos autos à Justiça Estadual. No ID Num. 3462981, foi ordenada vista dos autos ao Ministério Público. Manifestação do Ministério Público no ID Num. 3462983. No ID Num. 3462985, a ANEEL informou ao juízo a interposição de recurso de Agravo de Instrumento ao TRF da 1ª Região em fa

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 420 Considerando que a justa causa, em essência, é o conjunto de indÃ-cios de materialidade e autoria da infração penal, diante da desconstituição da materialidade - tendo em vista a inconstitucionalidade da norma que fundamentou a lavratura do AINF - observa-se a imposição, no caso concreto, de rejeição da denúncia.        Isso posto, considerando que afas

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 247 70078450467, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 11/10/2018).(TJ-RS - AI: 70078450467 RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Data de Julgamento: 11/10/2018, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/10/2018) ? Grifo nosso AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. CRÉDITOS ADQUIRIDOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CLASSIFICAÇÃO

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 72 E. E. D. R. Participação: SUSCITADO Nome: J. D. V. C. C. D. R. P. Participação: AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P. Vistos.Considerando o estabelecido no artigo 29, inciso I, alínea g do Regimento Interno desta Corte que alterou a competência para processar e julgar os conflitos de jurisdição e competência entre juízos cíveis,DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO NO ÂMBITO DA SEÇÃO DE

Publicações Judiciais I ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"1. O contribuinte deixou de recolher o ISSQN referente aos serviços lançados nas contas do grupo 7.17... e enquadrados nos itens 95 e 96, da Lista de Serviços anexa à Lei 2.406/87, cuja alíquota correspondente a 3%, relativa ao período de fevereiro/94 a dezembro/94, e nos itens 21, 27, 28, 94 e 95, da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 010/94, cujas alíquotas correspondem respectivamente a 3%, 2%, 2%, 4% e 4%, aplicadas ao preço dos serviços prestados pela instituição a

Publicações Judiciais I ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"1. O contribuinte deixou de recolher o ISSQN referente aos serviços lançados nas contas do grupo 7.17... e enquadrados nos itens 95 e 96, da Lista de Serviços anexa à Lei 2.406/87, cuja alíquota correspondente a 3%, relativa ao período de fevereiro/94 a dezembro/94, e nos itens 21, 27, 28, 94 e 95, da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 010/94, cujas alíquotas correspondem respectivamente a 3%, 2%, 2%, 4% e 4%, aplicadas ao preço dos serviços prestados pela instituição a