Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 1072 SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 11/12/2019 A 11/12/2019 - SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00123973220168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/12/2019 DENUNCIADO:JOSE PEDRO DA SILVA SOUZA VITIMA:O. E. PROMOT

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 1176 acima. Belém, 28 de novembro de 2019. Eu, Solange Maria Carneiro Matos, ,diretora de secretária, o subscrevi. Dr. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz Titular da 13ª Vara Criminal de Belém- Pará. PROCESSO: 00124874020168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/11/2019 DENUNCIADO:JO

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 1312 012005510001618-9 (ano de 2004), as seguintes infrações fiscais: "O contribuinte deixou de recolher ICMS relativo a operação de saídas de mercadorias, referente ao ano de 2002, no valor de R$ 294.990,44 e imposto de R$ 50.148,37, apurado através de levantamento fiscal/contábil. " "O contribuinte deixou de recolher ICMS relativo a operação de saídas de mercadorias, referente ao exercício d

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 420 Considerando que a justa causa, em essência, é o conjunto de indÃ-cios de materialidade e autoria da infração penal, diante da desconstituição da materialidade - tendo em vista a inconstitucionalidade da norma que fundamentou a lavratura do AINF - observa-se a imposição, no caso concreto, de rejeição da denúncia.        Isso posto, considerando que afas

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 1155 SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 31/10/2019 A 31/10/2019 - SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00052137720108140401 PROCESSO ANTIGO: 201020197683 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 31/10/2019 VITIMA:O. E. F. E. DENUNCIADO:HOI KING LUI Repre

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 943 arquivamento do presente Inquérito Policial, em razão da ausência de materialidade delitiva. Compulsando os autos, e as razões expostas pelo Parquet, reconheço que não há nos autos elementos idôneos capazes de atestar a materialidade do crime. Ante o exposto, acolho a manifestação do representante do Ministério Público, em todos os seus termos, relativamente a este Inquérito Policial e l

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 733 INTERLOCUTÓRIA / MANDADO/CARTA PRECATÓRIA GERSON FRANCO BUENO JUNIOR, brasileiro, casado, DN: 15/01/1973, empresário, filho(a) de Selma Dotta Franco Bueno, CPF nº 160.033.138-62, residente na Rua C 10, s/n, Lote 06, Quadra 87, Redenção, Cep: 68552-290. 1. A Denúncia narra que o denunciado, como administrador da empresa contribuinte Kaiapós Fabril e Exportadora Ltda, praticou o crime previsto n

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 732 Inquérito Policial em: 04/10/2019 DENUNCIADO:GERSON FRANCO BUENO JUNIOR VITIMA:F. E. PROMOTOR:MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA SEGUNDA PJCCOT. PROCESSO Nº 001698781.2018.8.14.0401 PROCESSO Nº 0017004-20.2018.8.14.0401 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO/CARTA PRECATÓRIA GERSON FRANCO BUENO JUNIOR, brasileiro, casado, DN: 15/01/1973, empresário, filho(a) de Selma Dotta Franco Bueno, CPF nº 160.033.138-62

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 792 81.2018.8.14.0401 PROCESSO Nº 0017004-20.2018.8.14.0401 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO/CARTA PRECATÓRIA GERSON FRANCO BUENO JUNIOR, brasileiro, casado, DN: 15/01/1973, empresário, filho(a) de Selma Dotta Franco Bueno, CPF nº 160.033.138-62, residente na Rua C 10, s/n, Lote 06, Quadra 87, Redenção, Cep: 68552-290. 1. A Denúncia narra que o denunciado, como administrador da empresa contribuin

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1751 caput, e 91, caput, ambos do CP, vez que compreendeu provado o fato delituoso do não recolhimento do ICMS, ou seja, a materialidade, bem como a autoria relativa a operação da contribuinte; solicitou a aplicação a majorante de crime continuado na fração de 2/3 para cada uma das rés; o reconhecimento de três circunstâncias desfavoráveis na aplicação da pena. Alegações finais de MARINILDA