Gaeco realiza operação contra supostas fraudes em licitações no interior de SP

Um dos alvos é da ação é um ex-candidato a prefeito de Jaú (SP), que aparece como investigado no caso. Além de Jaú, as investigações incluem suspeitos nas cidades de Bariri, Itaju e Limeira; nesta última um empresário foi preso

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, o Gaeco, realiza na manhã desta terça-feira (8) uma operação contra crimes de corrupção, entre eles, a suspeita de irregularidades em licitações em cidades do interior de São Paulo.

A ação, que tem apoio da Polícia Civil e Polícia Militar, esteve em endereços nas cidades de Jaú, Bariri, Itaju e Limeira (SP).

O objetivo, segundo o Gaeco, é o combate a crimes e fraudes licitatórias, associação criminosa, falsificação de documentos públicos, coação no curso do processo e roubo com emprego de arma de fogo e concurso de agentes.

Um dos investigados é ex-candidato a prefeito e teria ligações políticas em Jaú e já esteve à frente de uma secretaria na prefeitura de Bariri. Um outro investigado no caso, um empresário de Limeira do setor de limpeza pública, foi preso.

Ameaça e suspeitas de irregularidades

O empresário preso, Paulo Roberto Barboza, é dono da Latina Ambiental que presta serviços para o munícipio de Bariri e é suspeito de ter sido o mandante dos crimes de roubo qualificado, coação no curso do processo e ameaça contra outro empresário da cidade no último dia 2 de junho.

O fato teria ocorrido após a divulgação de uma reportagem que trazia a suspeita de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) no âmbito da contratação da empresa do suspeito pela prefeitura de Bariri.

Segundo os apontamentos do TCE, a licitação teria sido realizada para favorecer a empresa, que foi a única participante da concorrência para o contrato de milionário. O empresário de Limeira foi encaminhado para o CDP de Jaú.

Prefeitura de Bariri

Em nota, a prefeitura municipal de Bariri disse que “está à disposição para colaborar com as investigações, como, inclusive, tem realizado desde 2021 prestando informações em todas as situações solicitadas pelo Ministério Público local.”

Disse ainda que a “administração municipal vem adotando medidas efetivas como o envio de projeto de lei para a Câmara Municipal, com o objetivo de criar a Controladoria do Município, órgão autônomo que, após devidamente criado por lei e ocupado por servidores de carreira (através de concurso público), será responsável pela adoção de medidas internas de fiscalização e controle para atendimento de exigências dos órgãos externos de fiscalização e transparência”.

A nota diz ainda que “a prefeitura de Bariri irá colaborar sempre com as investigações e questionamentos do Ministério Público sobre os serviços e contratos públicos primando para que não ocorram prejuízos aos munícipes na execução dos serviços públicos, especialmente, os essenciais.”

Operação Ouro Verde II: cinco pessoas são condenadas por fraudes na comercialização de madeira

A Justiça Federal no Pará condenou, na última quarta-feira (7), cinco pessoas a mais de 40 anos de prisão, somadas as penas, por fraudes na comercialização de madeiras. A denúncia foi feita, em 2007, pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir da operação Ouro Verde II deflagrada também pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O principal objetivo da organização, conforme a denúncia, era o enriquecimento criminoso de seus integrantes e a exploração ilegal de recursos florestais, causando danos ao meio ambiente. Os réus Anderson Coelho Braga, Gildenísio José Varela, Dalton Pedroso Aranha e Abimael Negrão dos Santos foram condenados à pena de oito anos e quatro meses de reclusão. Já Maurício Olívia Santos, a dez anos de prisão.

De acordo com o MPF, os denunciados integravam uma rede criminosa especializada em fraudar o Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo Ibama. O documento representa a licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos florestais.

Na sentença, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira considerou que os ilícitos descobertos pela operação Ouro Verde configuram o maior crime ambiental já julgado pela 3ª Vara (especializada no julgamento de ações criminais), “que envolveu empresários, servidores públicos, estelionatários e hackers (crackers)”.

Relembre o caso – Segundo a denúncia do MPF, a fraude consistiu em várias inserções de dados falsos no sistema DOF, gerido pelo Ibama, e posteriormente no sistema Sisflora, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), para criar créditos irreais em favor de diversas empresas, inclusive “fantasmas”, possibilitando, mediante acesso ao Cadastro Técnico Federal (CTF), a transferência de créditos para “clientes” da organização.

O MPF informou ainda que outro modo de atuação da organização criminosa foi a utilização do “ajuste” de créditos sem prévio procedimento administrativo, resultando no lançamento de créditos no banco de dados do sistema virtual do DOF. Com essas condutas, possibilitou-se a emissão irregular de inúmeros DOFs com a finalidade de dar aparência de legalidade ao transporte de madeira e carvão, provenientes de desmatamento ilegal realizado na Região Amazônica.

Resultados da Operação Ouro Verde II – Além dos cinco réus condenados na sentença, outros 22 foram pegos na Operação e respondem à ação penal em separado, como é o caso do técnico em contabilidade Menandro Souza Freire, denunciado como chefe da quadrilha que praticava as fraudes, e que foi punido, no ano de 2012, com 24 anos e oito meses de prisão.

Em 2017, após recurso do MPF e do Ibama ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a empresa D.M.E Indústria e Comércio de Carvão e os empresários Domingos Santos Lima, Esaú Gomes Ferreira, Francisco Bezerra da Silva e Maria do Carmo Rodrigues dos Santos foram condenados ao pagamento de R$ 10,2 milhões em indenizações por danos materiais e morais coletivos.