19 resultados encontrados para controle abstrato de con - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 RIA PUBLICA. GOIANIA-GO, 08 DE JUNHO DE 2018 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 193722-74.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 885 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANJO GABRIEL DE ALMEIDA NETO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, ENTENDO NECESSARIO ABORDAR A CERCA DO PROCESSAMENTO DA ACAO DECLARATORIA DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 LECIDO O REGIME PENITENCIARIO INICIALMENTE ABERTO PARA O RESGATE DA SANCAO AFLITIVA E, AINDA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CABENDO AO JUIZO DA EXECU CAO PENAL A COMPETENCIA PARA DECIDIR SOBRE O INSTITUTO DA DETRACA O NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 66, INC. III, ALINEA C, E ART. 111, AMBOS DA LEI N 7.21
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ITIVA DE FLS. 25/27 DO PEP. O APENADO, POR MEIO DA DEFENSORIA PUB LICA NO 1 IE, FORMULOU PEDIDO DE COMUTACAO DE PENAS NOS TERMOS DO ARTIGO 7, I, A DO DECRETO PRESIDENCIAL N. 9.246/2017. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO A FL. RETRO DO RP PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO TENDO EM VISTA QUE O DECRETO PRESIDENCIA L N. 9.246/2017 NAO PREVIU A FIGURA DA COMUTAC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 S. 1. TRIBUNAIS DE JUSTICA PODEM EXERCER CONTROLE ABSTRATO DE CON STITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS UTILIZANDO COMO PARAMETRO NOR MAS DA CONSTITUICAO FEDERAL, DESDE QUE SE TRATE DE NORMAS DE REPR ODUCAO OBRIGATORIA PELOS ESTADOS. PRECEDENTES. 2. O REGIME DE SUB SIDIO E INCOMPATIVEL COM OUTRAS PARCELAS REMUNERATORIAS DE NATURE ZA MENSAL, O QUE NAO E O CASO DO DECIMO TE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANIELLE KELLY DA SILVA VASCO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, ENTENDO NECESSARIO ABORDAR A CERCA DO PROCESSAMENTO DA ACAO DECLARATORIA DE INCONSTITUCIONALID ADE N. 5.874/DF. REFERIDA ADI FOI PROPOSTA PELA PROCURADORIA GERA L DA REPUBLICA, COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR, EM 28.12.201 7, OBJETI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 TIMEM-SE MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA PUBLICA. GOIANIA-GO, 04 DE JUNHO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 455349-03.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 1677 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : REGIANE CARDOSO ROSA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, ENTENDO NECESSARIO ABORDAR A CERCA DO PROCESSAMENTO DA ACAO DECLAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ _____________________________________ PROCESSO: 201403718975 SENT ENCIADO: DAYANE DE LIMA ASSUNCAO DESPACHO COLHAM-SE INFORMES JUNT O AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 O EM SITUACAO DE REGULARIDADE , MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO , PELO PRAZO DE 90 DIAS, APOS O QUE DEVERAO SER SOLICITADAS NOVAS INFORMACOES ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PERMANECENDO REGULAR , OS AUTOS DEVERAO RETORNAR CONCLUSOS APENA S EM CASO DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, EVENTUAL IRREGULARIDAD E E INCIDENTES. CASO ESTEJA IRREGULAR, INTIME-