Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 Junta documentos. 27039 inspecionada e fora do prazo de 24 horas. Alega também que o ramo da construção civil possui regramento próprio, o que valida a Deferida parcialmente a tutela antecipada (fls. 504/505 do pdf geral) terceirização da atividade. Assevera que a atividade de empreitada determinando o recolhimento da multa e autorizando a suspensão nada mais é do

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 502 decisão de ID. 0371852, que dispensou a produção de prova oral e encerrou a instrução processual, tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT. Ademais, a nulidade foi arguida na primeira oportunidade que a MÉRITO parte autora teve de falar nos autos (art. 795, CLT), pois não foram realizadas audiências,

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1628 Da R. Sentença (fls. 506/512), complementada pela decisão de RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO (fls.549/550), que julgou improcedentes os pedidos, recorre a parte SUPREMO TRIBUNAL. REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO Autora, tempestivamente (fls.559/576), insurgindo-se com relação DO FEITO. O reclamado requer a suspensão do processo, até que às seguintes ma

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 697 salvo havendo motivo justificado que será declarado no próprio admissional, antes que assuma suas atividades", "deixar de realizar auto, quando então deverá ser lavrado no prazo de 24 (vinte e capacitação dos trabalhadores para manuseio e/ou operação quatro) horas, sob pena de responsabilidade." segura de máquinas e/ou implementos" e "deixar de equipar o esta

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 4469 Infrutíferas as propostas conciliatórias. considerando que através do Auto de Infração, realizado por pessoa Vieram os autos conclusos para julgamento, nesta data. competente para tanto, houve a regular autuação da empresa por É, sucintamente, o RELATÓRIO. não manter, em seu quadro funcional, o percentual mínimo de FUNDAMENTAÇÃO portadores de deficiênc

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 448 tutela. aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do A ré ofereceu contestação escrita, sustentando, em suma, a réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de improcedência da ação. manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado A parte autora apresentou impugnação escrita à contestação. o reque

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 27004 Trabalho em razão da necessidade de análise de todos os Não vislumbro irregularidade formal neste aspecto. elementos capazes de produzir o convencimento do auditor-fiscal. Afasto, pois, a tese de ilegitimidade ativa com relação à autuação. Portanto, concluo ser este motivo justificável para a lavração posterior do auto. Da autuação por terceirização n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: LEONARDO LYRIO DE FREITAS - RJ143413 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Ákyzo – Assessoria & Negócios Ltda. contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Araraquara-SP, vinculado à União, consubstanciado na expedição do Edital de Intimação DRF/AQA/SACAT n. 0003, de 10 de fevereiro de 2017, no bojo do processo administrativo n. 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: LEONARDO LYRIO DE FREITAS - RJ143413 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Ákyzo – Assessoria & Negócios Ltda. contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Araraquara-SP, vinculado à União, consubstanciado na expedição do Edital de Intimação DRF/AQA/SACAT n. 0003, de 10 de fevereiro de 2017, no bojo do processo administrativo n. 1

Poder Executivo ● 15/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo regras para credenciamento e descredenciamento dessa sistemática, editou-se a portaria SF nº 049/2004, por meio da qual são estabelecidas diversas condições, conforme estabelecem os itens I e II de suas disposições, de maneira que, de logo, conclui-se que esse credenciamento não é automático, requer a formalização de pedido, diversamente do que sustenta o impugnante. 4. Diante das próprias afirmaçõ