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conversao das penas restrivas

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185 resultados encontrados para conversao das penas restrivas - data: 10/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 03/08/2016 - Pág. 491 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ 201601496944 WAGNER DE OLIVEIR A VELOSO DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS - COM CARGA - AO MINIST ERIO PUBLICO ESTADUAL, NO PRAZO DE 05 (CINC

TJGO 30/03/2016 - Pág. 891 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 LICA PARA APRESENTAREM OS RESPECTIVOS QUESITOS A SEREM AVALIADOS. APOS A DESIGNACAO DA PERICIA, INTIMEM-SE O PACIENTE PARA COMPARE CER NO LOCAL, DIA E HORARIO DESIGNADO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO CO M FAMILIAR PROXIMO, OBJETIVANDO SUBMETER A PERICIA. COPIA DESTE D ESPACHO SERVIRA COMO OFICIO, CONSOANTE PROVIMENTO N 002/2012 DA C ORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GO

TJGO 22/01/2016 - Pág. 915 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 ETENTE PARA EXECUTAR O REGIME ABERTO. GOIANIA-GO, 19/01/2016 13:3 8:03 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 313941-53.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1484 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS GOMES VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSAO DAS PENAS RESTRIVAS DE DIRE ITOS, ORA FIXADAS EM FACE DO SENTENCIADO, EM PRIVATIVA

TJGO 09/08/2016 - Pág. 620 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 BENTO JUNIOR NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, 109, V E 112, II, TODOS DO CODIGO PENAL EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA PRETENS AO EXECUTORIA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUC AO, REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA (FLS. 14/15 DO RP) E DETERM INO O RECOLHIMENTO COM URGENCIA DA ORDEM DE PRISAO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP). OFICIE

TJGO 29/11/2016 - Pág. 609 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSAO DAS PENAS RESTRIVAS DE DIRE ITOS, ORA FIXADAS EM FACE DO SENTENCIADO, EM PRIVATIVA DE LIBERDA DE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEVENDO AQUELE, A PA RTIR DE ENTAO, CUMPRIR AS REPRIMENDAS EM REGIME SEMIABERTO. COMUN IQUE-SE AO SIP. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A 2 VAR

TJGO 24/11/2015 - Pág. 1153 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 NESTE JUIZO, FICANDO ADVERTIDO(A) QUE O NAO COMPARECIMENTO ENSEJA RA A DECRETACAO DA PRISAO COLHAM-SE INFORMES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PENA DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA PELO APENADO JUNTO A CASA DO ALBERGADO PROCEDA A CORRETA ENUMERACAO DAS FOLHAS DOS AUTOS COMUNIQUE-SE AO SIP SOBRE ESTA DECISAO INTI MEM- SE CUMPRA-SE GOIANIA, 20/11/2015 14:45:27 CRISTIANE MOREIRA LO

TJGO 11/03/2016 - Pág. 1331 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 NR. PROTOCOLO : 33088-07.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 111 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JEFFERSON CORREA FRAGA VITIMA : ESTER BORGES ROCHA DESPACHO : CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRIT O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). OCASIAO EM QUE PODE RA ARGUIR PRELI

TJGO 16/06/2016 - Pág. 815 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : ALESSANDRO ALVES MOREIRA : SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA : 17120 GO - PETRA SILVIA PFALLER 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ________________

TJGO 12/05/2016 - Pág. 965 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ 201402726761 KARITA RABELO DE ANDRADE DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS - COM CARGA - AO MINISTE RIO PUBLICO ESTADUAL. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 09/05/2016 WAN ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 394300-24.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1953 NATUREZA : EX

TJGO 22/11/2016 - Pág. 711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 OIANIA-GO, 17/11/2016 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 424691-25.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1992 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALAERTE ROSA DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGA DOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GO IAS, G

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