Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 , A CUSTODIA CAUTELAR, AO MENOS NESTE MOMENTO, NAO E RECOMENDAVEL , SENDO CERTO QUE ATRAVES DA CORRETA CONDUCAO DO INQUERITO POLICI AL, CASO CONSTATADA A OCORRENCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A SITUACAO PODERA SER REAVALIADA PELO JUIZ COMPETENTE. ATENTE-SE AO FATO DE QUE A IMPUTACAO FLAGRANCIAL , IN CASU, NAO JUSTIFICA, POR SI, DECRETACAO

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTI VA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM O SE SABE, A LIBERDADE PROVISORIA E O DIREITO QUE O PRESO EM FLAG RANTE DELITO TEM DE AGUARDAR EM LIBERDADE O DESENROLAR DO INQUERI TO OU PROCESSO ATE O TRANSITO EM JULGADO DA

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTOR IDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. O ARTIGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENT IDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL D IREITO, CONFORME O DEPOIMENTO DO ACUSADO, FO

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 S III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). NA SEQUENCIA, COM A PESSOA PRE SA, O JUIZ DE DIREITO PASSOU A QUESTIONAR, TENDO COMO NORTE O ART . 8 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ, O QUAL, APOS RESPONDER AS PERGUNTAS SOBRE SUA SUA QUALIFICACAO, DISCORREU: RECONHECE QUE ESTAVA COM U M MENOR E COM UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO PARA PRATICAREM UM ROU BO EM UMA FRUTARIA. MENCIONA QUE UM POLICIA

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 UE SE IMPOE, AO CASO CONCRETO, COM O INTUITO DE IMPEDIR A PRATICA DE NOVAS CONDUTAS DELITUOSAS, GERANDO INSEGURANCA NA SOCIEDADE. POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, TOD OS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO DA LEI N 12.403/201 1, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE JOSE LUCAS DOS SANTOS SOUZA GOMES E ELIAS CAMILO SILVA, EM PRISAO PREVENTI

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 E JACOMELIS, COMUNICOU ATRAVES DO OFICIO DE N. 108/16, A PRISAO E M FLAGRANTE DE RICARDO JOSE BASILIO, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELI TO DESCRITO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL. O FATO OCORREU AOS VINTE DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (20/ 11/2016), AS 23H40MIN, NA RUA ELOI PEREIRA MARTINS, N. 89, VILA M UTIRAO, JOVIANIA-GO. O ESTADO DE FLAGRANCIA E

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ARTIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFI CA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADAS LEGALMENTE E NOS TERMOS D A LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORM AIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOM OLOGA-LA. PASSO ENTAO A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BE NEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 12.403/2011, PA SSA-SE A ANALISE QUANTO A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRE VENTIVA. CONFORME APURADO NO FLAGRANTE, HA INDICIOS DE QUE O INVE STIGADO SEJA O AUTOR DO CRIME DE DESOBEDIENCIA COM VIOLENCIA DOME STICA EM COMENTO, MORMENTE PELA DECLARACAO DA VITIMA, SUA EX ESPO SA, QUE AFIRMOU QUE O INDICIADO NAO ACEITA

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 11H00MIN, NA RUA SANTINHO VELOSO, NUMERO 213, NESTA CIDADE E COM ARCA DE RIO VERDE/GO, FORAM EFETIVADAS AS PRISOES EM FLAGRANTE DE LEONARDO BORGES DA SILVA, PELA SUPOSTA AUTORIA DOS CRIMES DESCRI TOS NO ARTIGO 12, DA LEI N. 10.826/2003, E DE THIAGO LOPES DA SIL VA, PELA SUPOSTA AUTORIA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENC

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 E O ARTIGO 186, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTA FORMA, ENTEND O QUE A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. DE IGUAL TEO R NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR, EM FACE DOS ELEMENTOS CARREADOS AO F EITO, ATE O MOMENTO, QUAISQUER VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE PO SSAM MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO