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converto as penas restrivas

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104 resultados encontrados para converto as penas restrivas - data: 15/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 22/03/2017 - Pág. 909 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 AUTOS NR. : 675 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JOAO RODRIGUES FENENCI ACUSADO : NEWTON SOARES DE SOUZA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________________________ PROCESSO: 870008150 REU

TJGO 13/03/2017 - Pág. 1039 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) AS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 04/05), E INTIME-SE O(A) BENEFICIARIO(A) NO EN DERECO CONSTANTE NA DEPRECATA PARA COMPARECER NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS AO SIP (FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 748 05-480, 1 ANDAR, SALA N 122) PARA DAR INICIO/C

TJGO 06/02/2018 - Pág. 101 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 ACUSADO : DARLAN GONZAGA NEVES DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201400146083 NOM E: DARLAN GONZAGA NEVES DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO NO ENDER E

TJGO 02/03/2017 - Pág. 1975 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 TIVA DE DIREITOS. RECONVERSAO. UNIFICACAO DAS PENAS. REGIME PRISI ONAL. ALTERACAO. ART. 111, PARAGRAFO UNICO DA LEI DE EXECUCAO PEN AL. I SEGUNDO O ART. 111, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE EXECUCOES PE NAIS, QUANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA FIXADO APOS A UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS , SENDO QUE, SE SOBREVIER DECRETO CONDENATORIO

TJGO 15/06/2018 - Pág. 215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 UDIENCIA. A PROPOSITO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. (...) CONVERSAO OBRIGATORIA DA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. HAVENDO INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTANEO DAS REPRIMEND AS, E OBRIGATORIA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM P RIVATIVA DE LIBERDADE (...) (70046990040 RS , RELATOR: ISABEL DE BORBA LUCAS, DATA DE JULGAMENTO: 21/03/2012, O

TJGO 19/01/2018 - Pág. 97 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 PRESENTE DECISAO. DEEM-SECIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA,0 8/01/2018 18:42 NR. PROTOCOLO : 277363-23.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2080 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SAMUEL GLENER DIAS SILVA VITIMA : LOJAS NOVO MUNDO DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80,

TJGO 31/10/2017 - Pág. 128 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 8863 18810 33398 42218 30626 41775 GO GO GO GO GO GO - Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 JOSE MAURO SARDINHA TAVARES LILIA RIBEIRO DOS SANTOS MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO RAFAEL DE OLIVEIRA SOBREIRO MARIA JOSE RIBEIRO DA ROCHA ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1AN

TJGO 27/06/2018 - Pág. 57 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 VITIMA : ADEMALDO CONSTRUTORA ACUSADO : THIAGO FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO AS PENAS RESTRIVAS DE DIREITOS (GUIA DE EXECUCAO DE FLS. 39/40 E 63/64, TODAS DO PEP) EM PRIVATIVA DE LIB ERDADE PROCEDA-SE A ELABORACAO DE NOVO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR

TJGO 29/03/2017 - Pág. 518 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 NR. PROTOCOLO : 205399-38.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1069 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEONE CONCEICAO ASSIS VITIMA : DGILVAN LOPES DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO AS PENAS RESTRIVAS DE DIREITOS EM PRIVAT IVA DE LIBERDADE, FICANDO A CARGO DO JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL A FIXACAO DO NOVO REGIME, BEM COMO ANALISE DO PEDIDO DE IND ULTO FORMULADO PE

TJGO 23/11/2017 - Pág. 110 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO AS PENAS RESTRIVAS DE DIREITOS EM PRIVAT IVA DE LIBERDADE, DEVENDO O REEDUCANDO JOAO PAULO BORBA CUMPRIR O REMANESCENTE DE PENA NO REGIME FECHADO. VENCIDO O PRAZO PARA INT ERPOSISAO DE AGRAVO, REMETAM-SE OS AUTOS A 1 VEP, JUIZO COMPETENT E PARA FISCALIZAR AS PENAS NO REGIME FECHADO

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