Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 425 Deste modo, nego provimento ao recurso da reclamante bem Recorrente Réu. como da reclamada, a fim de manter a decisão de origem. Obs.: A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes não participou deste julgamento, observado o disposto no art. 43 do Regimento Interno deste Tribunal. O Excelentíssimo Senhor DesembargadorAguimar Martins Peixo

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região AGRAVADOAGROPECUARIA SOL NASCENTE LTDA 83 - PROCESSO:ROT - 0000525-49.2021.5.23.0076 ADVOGADOCRISTIANO DE GIOVANNI RODRIGUES RELATOR:DESEMBARGADOR AGUIMAR PEIXOTO ADVOGADOGUSTAVO BARBAROTO PARO RECORRENTECRISTIANE DO CARMO MORAIS AGRAVADOGUACU GERACAO DE ENERGIA S/A ADVOGADOKEVIN MICHEL SOUZA TONDORF ADVOGADOCAMILA DE BARROS MONTEIRO ADVOGADOKRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDOR

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 intervalo previsto no art. 384 da CLT, e respectivos reflexos, nos 1366 Desembargador do Trabalho termos da fundamentação supra. É como voto. Relator ACÓRDÃO CUIABA/MT, 25 de julho de 2022. MONICA LOVATO Diretor de Secretaria ISSO POSTO: A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, durante a 22ª Sessão Ordinária de Julgamento, realiz

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 411 limite à condenação. Divirjo desse entendimento. Primeiro, reputo que esse tópico do apelo patronal resta prejudicado, na medida em que a integralidade dos pedidos iniciais Acórdão foi improcedente, de modo que não se revela produtivo o debate sobre a observância dos limites dos pleitos, porquanto inexiste condenação. ISSO POSTO: Todavia, caso reste vencid

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 147 DECLARAÇÕES DE VOTO ISSO POSTO: A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª CUIABA/MT, 20 de janeiro de 2023. Região, durante a 7ª Sessão Extraordinária de Julgamento, realizada de forma virtual e telepresencialmente entre as 09h00 MONICA LOVATO dodia 05/12/2022 e as 09h00 do dia 06/12/2022, DECIDIU, por Diretor de Secretaria unanimidade

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região AGRAVANTE DECIDIU, por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente e da respectiva contraminuta e, no mérito, por maioria, ADVOGADO dar-lhe provimento, para declarar a legitimidade do ente sindical em promover, independentemente de autorização do substituído, a AGRAVADO ADVOGADO liquidação e execução do título executivo formado na Ação Coletiva AD

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 135 Demissão Voluntária (PDV), previsto para ser instituído no §3º do ISSO POSTO: art. 43 da Lei n. 612/2019, mesmo que a sua criação tenha sido A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª aprovada por Assembleia de Acionistas da reclamada, que inclusive Região, durante a 23ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada nomeou comissão para

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 402 O Relator vota pelo não provimento do apelo patronal, neste aspecto, ao fundamento de que a indicação de valores na petição inicial revela mera estimativa, de modo que não se presta a fixar limite à condenação. Divirjo desse entendimento. Primeiro, reputo que esse tópico do apelo patronal resta prejudicado, na medida em que a integralidade dos pedidos iniciais

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 Nego provimento. 610 Ribeiro de Souza não participou deste julgamento, observado o disposto no art. 43 do Regimento Interno deste Tribunal. O Excelentíssimo Senhor DesembargadorAguimar Martins Peixoto presidiu a sessão. CONCLUSÃO Plenário virtual, quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023. (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) Pelo exposto, conh

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 157 prevalecendo nos demais aspectos o seu voto, em que foi seguido pelo Juiz Convocado William Ribeiro e pelo Desembargador Conclusão do recurso Aguimar Peixoto. Este acórdão é proferido de forma líquida, de modo que os cálculos de liquidação anexos, elaborados pela Coordenadoria de Contadoria deste Tribunal, refletem o Ante o exposto, conheço do recurso ordinári