Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2120 111 GARANTIA REAL (TOTAL: R$ 35.844.057,29 REAIS) BOLOGNESI ENERGIA S.A: R$ 35.844.057,29; CLASSE III QUIROGRAFÁRIO (TOTAL: R$ 205.949.330,67 REAIS): 4M - TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E ASSESSORIA DE COMERCIALIZACAO LTDA: R$ 530,00; ABEL BARBOSA DA SILVA: R$ 1.786,00; ABEL DA SILVA: R$ 150.404,95; ACEVAL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA: R$ 2

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1861 78 presente recurso.. 561, Apelação nº 0203453-83.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: GOMES E JUCA LTDA. Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso interposto, para, em idêntica votação, negar-lhe provimento, a fim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1244 46 piso a fim de que seja retomado o processamento da execução fiscal dos demais créditos cuja pretensão executória não está alcançada pela prescrição. 108, Apelação nº 0021336-17.2009.8.02.0001 , de Maceió,15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante: Município de Maceió; Procurador: Tiago Rodrigues Le�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1379 733 prescrição direta = ordinária, ao invés da prescrição intercorrente. Sem provocar negativa de vigência do art. 475, inciso I, do CPC, a reconhecida dispensa do reexame necessário é decorrência lógica, visto que, além da demonstrada ausência de prova de prejuízo à parte, todos os temas objeto da lide foram minudent

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1379 713 moldes do art. 8º da Lei de Execuções Fiscais. 259, Apelação nº 0158952-10.2004.8.02.0001 , de Maceió,15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalApelante: Município de Maceió; Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL); Apelado: Empretel; Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena SouzaRevisor:Decisão:Por unanim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1261 29 Fazenda Municipal. Apelante: Fazenda Publica Municipal. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL). Apelado: JAG EMPREENDIMENTOS LTDA. Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima. Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso; rechaçar a preliminar de nulidade da sentença por cerceame