Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2205 “Chefe de Divisão de Análise e Aprovação de Projetos”, “Chefe de Divisão de Apoio à Saúde”, “Subcomandante Administrativo da Guarda Civil Municipal”, “Subcomandante Operacional da Guarda Civil Municipal”, “Chefe de Divisão de Assistência a Criança e ao Adolescente” (sic), “Chefe de Divisão de As

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 7735 Sem razão, contudo. Tem-se, in casu, que a reclamante foi admitida pelo Município em 20/07/1992, pelo regime celetista, após regular aprovação em concurso público para o cargo de "Coordenadora de Creche" (Id. Conhecimento 024f009). O artigo 101, da referida lei municipal, indicado pela autora como fundamento do seu pedido, assim dispõe (Id. 72138cb - Pág. 2): "

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 35331 ocupação do cargo de "educador infantil II" o ensino médio, pelo que se presume portá-lo a autora. Professor de Ensino Fundamental; Professor de Apoio; Nada obstante, é oportuno, ainda, ressaltar que a Lei Professor de Educação Física Complementar 87/2010 (pág.66), que alterou a citada Lei Complementar Municipal 01/1999 e a Lei Complementar 16/2000, II-

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3263 -Acompanhar as tentativas da criança, incentivar a aprendizagem, função docente, pessoal de função em comissão, pessoal docente oferecer elementos para que elas avancem em suas hipóteses temporário, inspetor de alunos e pessoal com função de apoio sobre o mundo; educacional, conforme anexo I desta Lei. -Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho, segundo a pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1027 jurisprudência desta Câmara. Recurso provido”. (TJSP; Ag. I. 2243121-65.2020.8.26.0000; Des. Rel. Roberto Maia; j. 03/11/2020). Em que pese em alguns meses a autora receba um valor um pouco além dos três salários-mínimos, na maioria, os vencimentos líquidos dela são inferiores a essa importância, co

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10925 Parágrafo Único - Os empregados públicos somente serão II - carreira de especialista de educação: considerados integrantes de uma das carreiras de apoio do magistério especificadas no caput deste artigo se lotados e em a) supervisor educacional; exercício nas escolas ou órgãos de unidade administrativa da educação municipal.' b) coordenador pedagógico; e

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3271 Secretaria Municipal de Educação; Artigo 6° - O artigo 7° da Lei Complementar nº. 001 de 22 de março -Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade de 1.999 passa a ter a seguinte redação: escolar estando em consonância com o projeto político pedagógico da Rede Municipal de Ensino; "Artigo 7° - O Quadro do Magistério Público Municipal e do

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 produção de prova oral. 5896 Insurgindo-se contra a pretensão, a reclamada aduz que a reclamante foi admitida junto à municipalidade aos 08/06/1992 para o cargo de PAJEM, conforme ficha de registro do empregado, Aos 02/08/2021, foi exarado despacho, a fim que de as partes se Portaria e edital anexos, com promoção ao cargo de monitora de manifestassem sobre a consti

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1957 para a função de coordenadora de creche. Afirma que desde sua nomeação exerce função de confiança, mas apenas com a edição PODER JUDICIÁRIO da Lei Complementar nº 7/2003, passou a ser enquadrada na JUSTIÇA DO função de confiança gratificada de chefe de coordenador de nível I. Acresce que, a partir de abril de 2009, passou a receber a gratificação de fu

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 2918 Nacional, que preveem como deve ser a formação para a atuação Magistério Municipal, segue a Lei Complementar 87/2010, que na educação básica, foi plenamente satisfeita pela reclamante: alterou a Lei Complementar Municipal 01/1999 e a Lei Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os Complementar 16/2000, alterando o Plano de Carreira e