Publicações Judiciais ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 500182330.2015.404.7119 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EMBARGADO : ACÓRDÃO INTERESSADO : EDUARDO JOSE UMANN ADVOGADO : MARIA LUÍSA BONINI ADVOGADO : ZARUR MARIANO 0000121 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5001582-55.2016.404.7108 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 3345 trabalhadas em excesso. As próprias testemunhas ouvidas em juízo relataram que não tinham conhecimento acerca da existência de uma flexibilidade no horário de trabalho da requerente Maria Ângela De Oliveira De Sá Rubini. Não restam dúvidas, portanto, de que é o caso de declarar-se o direito da postul

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 411 direito comum, resulta na "irretroação da nulidade decretada, a Ultrapassada essa questão, resta analisar se a prestação de regra do efeito ex nunc da decretação judicial da nulidade serviços pelo reclamante se deu de forma habitual e subordinada, percebida" (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do pois o recorrente afirma que se tratava de prestaç�

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 83 pesquisador nato foca em produzir artigos de sua própria autoria, Analisa-se, pois, a alegação de que por disposição regulamentar entendendo-se como tal, artigos em que conste como autor teria a Autora prazo de 36 meses para regularizar esse requisito, principal. A autora, ao contrário de uma pesquisadora nata, focava a mas fora descredenciada sem que lhe fosse

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Cintia Johnston em face de ato da Pró-Reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal de São Paulo, objetivando a anulação do processo administrativo ou o retorno ao cargo de Coordenação do Programa de Residência Multiprofissional. Em síntese, aduz a parte impetrante que é fisioterapeuta, com ampla qualificação profissional e formação acadêmica e que, em maio de 2009, foi convidada e eleita pelo Colegiado da Comissão de Resid�

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 114 obriga a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição função para qual fora contratada, não há que se falar em acúmulo pessoal, não obstando a legislação pátria que um único salário seja de função. fixado para remunerar todas as atividades executadas durante a Acerca do assunto acena a jurisprudência reiterada do C. TST: jornada laboral. A

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 4987 seja, "prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da É, portanto, uma daquelas justas causas que só se realizam Consolidação das Leis do Trabalho - CLT", sendo que, no caso dentro das empresas, durante o serviço ou com reflexo no concreto, foram indicadas como justas causas para a despedida da trabalho. parte reclamante as hipóteses previstas n

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 108 normas regulamentares. Assim dispõe a Resolução 52/2003 do Ciência Animal. (...) Logo, sob qualquer viés que se analise a CONSUN: (...). pretensão obreira, a mesma não merece prevalecer, primeiro A Ré sustenta que o descredenciamento da Autora do programa de porque o descredenciamento da autora foi absolutamente legítimo. Pós-Graduação se deu em razão d

Publicações Administrativas ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

04/09/2017 ELETRÔNICA SEGUNDA 14:00 28/07/2017 18/09/2017 PRESENCIAL SEGUNDA 14:00 10/08/2017 02/10/2017 ELETRÔNICA SEGUNDA 14:00 25/08/2017 16/10/2017 PRESENCIAL SEGUNDA 14:00 06/09/2017 23/10/2017 - PJe PRESENCIAL SEGUNDA 14:00 22/09/2017 30/10/2017 ELETRÔNICA SEGUNDA 14:00 22/09/2017 13/11/2017 PRESENCIAL SEGUNDA 14:00 06/10/2017 27/11/2017 ELETRÔNICA SEGUNDA 14:00 20/10/2017 04/12/2017 - PJe PRESENCIAL SEGUNDA 14:00 06/11/2017 11/12/2017 PRES

Publicações Administrativas ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

04/09/2017 ELETRÔNICA SEGUNDA 14:00 28/07/2017 18/09/2017 PRESENCIAL SEGUNDA 14:00 10/08/2017 02/10/2017 ELETRÔNICA SEGUNDA 14:00 25/08/2017 16/10/2017 PRESENCIAL SEGUNDA 14:00 06/09/2017 23/10/2017 - PJe PRESENCIAL SEGUNDA 14:00 22/09/2017 30/10/2017 ELETRÔNICA SEGUNDA 14:00 22/09/2017 13/11/2017 PRESENCIAL SEGUNDA 14:00 06/10/2017 27/11/2017 ELETRÔNICA SEGUNDA 14:00 20/10/2017 04/12/2017 - PJe PRESENCIAL SEGUNDA 14:00 06/11/2017 11/12/2017 PRES